Termo Aditivo nº 09/2026
PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo atual da vigência do Contrato nº 08/2021, com fundamento legal no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 02/06/2026 a 01/06/2027, ou, prioritariamente, até que se conclua o novo processo licitatório em substituição ao atual Contrato nº 08/2021, sendo que, nessa última hipótese, a CONTRATADA será notificada dentro de prazo de antecedência hábil, de no mínimo de 10 dias de antecedência, para fins de formalização da respectiva rescisão contratual consensual.
Atualizado em
29/05/2026 11h07
TA 09-2026 - Prime Prorrog Excepcional.pdf