Termo Aditivo nº 06/2026

PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo atual da vigência do Contrato nº 07/2021, com fundamento legal no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de 8 (oito) meses, contemplando-se o período de 01/05/2026 a 01/01/2027, ou, prioritariamente, até que se conclua o novo processo licitatório em substituição ao atual Contrato nº 07/2021, sendo que, nessa última hipótese, a CONTRATADA será notificada dentro de prazo de antecedência hábil, de no mínimo de 10 dias de antecedência, para fins de formalização da respectiva rescisão contratual consensual. 1.1.2. REAJUSTAR os valores contratuais, com fundamento no item 12 do Termo de Referência (SEI nº 17599241), em 9,85%, conforme a variação acumulada do IST no período de agosto/2023 a janeiro/2026.