NOTIFICIAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA EM PROCESSO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - CHAO GAO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL UNIDADE DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - UMIG/NPA/DPF/SOD/SP Interessado: CHAO GAO Referência: Processo SEI nº 08704.006322/2024-22 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, no art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como no art. 13 da Instrução Normativa nº 154-DG/PF, de 31 de janeiro de 2020, fica a senhora CHAO GAO, Registro Nacional Migratório nº G230659-5 (ATIVO), nacional da CHINA, nascida no dia 11/09/1983, filha de CAIZHEN XIAO e de JIANHUI GAO, NOTIFICADA a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017, a ausência injustificada por período superior a dois anos pode resultar na decretação de perda da autorização de residência. Consoante o Sistema de Tráfego Internacional (STI), a notificada saiu do território nacional no dia 28/07/2020, tendo retornado somente no dia 20/01/2024. Descontando o período de suspensão dos prazos migratórios (Portaria nº 18-DIREX/PF, de 19 de outubro de 2020), foi contabilizado, para a finalidade da presente notificação, um total de 1.173 dias de ausência do território nacional.