NOTIFICAÇÃO Processo: 08704.008935/2025-85 Interessado(a): SALINITRO FRANCESCO
SALINITRO FRANCESCO, nacionalidade BELGA, RNM G199868X, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda Autorização de Residência, em razão de supostamente ter se ausentado do país por período superior a dois anos, com saída do país em 22/12/2022, retornando em 21/11/2025, conforme pesquisa ao STI - Sistema de Tráfego Internacional, sem que tenha sido apresentada justificativa admissível ou plausível, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inciso IIII do Decreto. nº 9.199/17
Atualizado em
19/06/2026 14h34
SEI_08704.008935_2025_85.pdf
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