NOTIFICAÇÃO Processo: 08704.006762/2025-61 Interessado(a): RAINER SIEGFRIED LETZELTER
Notificação em anexo - apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda Autorização de Residência, em razão de supostamente ter se ausentado do país por período superior a dois anos, com saída do país em 15/04/2022, retornando em 09/09/2025, conforme pesquisa ao STI - Sistema de Tráfego Internacional, sem que tenha sido apresentada justificativa admissível ou plausível, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inciso IIII do Decreto. nº 9.199/17
Atualizado em
19/06/2026 14h05
SEI_08704.006762_2025_61.pdf
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