T ERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE LUIZ ALBERTO AQUINO BENITEZ

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a LUIZ ALBERTO AQUINO BENITEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Aureliano Aquino e de Graziela Aquino, nascido em Cuidad del Este, na República do Paraguai, em 7 de julho de 1985, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADASUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n°2.418, de 9 de setembro de2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de novembro de 2020, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.