TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Auto de infração 1342000582026
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000577/2026-61
"............ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo."
Atualizado em
24/04/2026 10h31
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