Autos de Infração
Publicado em
20/01/2021 00h39
Atualizado em
07/06/2024 14h03
Decisão de recurso Auto de Infração e Notificação 1238_01268_2022
Atualizado em
05/01/2023 11h14
SEI_PF - 26427850 - Despacho.pdf
— 132 KB
DECISÃO - RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 1238_01258_2022 - Olvis Bruno Ardaya Hurtado
Atualizado em
09/01/2023 11h14
SEI_PF - 26445286 - Despacho.pdf
— 167 KB
DECISÃO - RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 0001/2023 - Miguel Angel Castro Arce
Atualizado em
18/01/2023 09h01
SEI_PF - 26567363 - Despacho.pdf
— 154 KB
DEFERIMENTO DE DEFESA EM SEGUNDA INSTANCIA - MIGUEL ANGEL CASTRO ARCE
Atualizado em
26/01/2023 11h24
SEI_PF - 26682505 - Despacho.pdf
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DECISÃO - RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1238_01212_2022 - PABLO EDWIN LOPES VILLANUEVA
Trata-se de recurso administrativo interposto ao Auto de Infração e Notificação 1238_01212_2022, emitido no dia 22 de dezembro de 2022, que aplicou a penalidade descrita no Art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017.
Atualizado em
03/02/2023 17h56
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 08336.000136/2023-34 - Adriana Nadiwska Resnikowski Panozo
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório. A guia de recolhimento da União (GRU), bem como o Auto de Infração e Notificação gerado se encontra no e-mail disponibilizado na defesa. A GRU deve ser encaminhada o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
10/02/2023 12h00
SEI_PF - 26849514 - Despacho.pdf
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DECISÃO DEFESA - UVALDINA ORTIZ SEMO
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), por conta do prazo de envio da defesa ter sido excedido. . Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
28/02/2023 11h29
SEI_PF - 27392746 - Despacho.pdf
— 177 KB
DEFESA AUTO DE INFRACAO - RONY JOSE MARTINEZ
Prezado, encaminho a resposta do recurso que julgou improcedente as razões da defesa do auto de infração 1238000982023, mantendo a infração a qual aplica multa no valor R$ 8.945,00 (oito mil novecentos e quarenta e cinco reais) correspondente ao descumprimento de 1789 (um mil setecentos e oitenta e nove) dias em que o requerente permaneceu de forma irregular no país.
Atualizado em
28/02/2023 23h23
SEI_PF - 27450737 - Despacho.pdf
— 167 KB
Decisão sobre defesa de auto de infração 1238_00109_2023 (UVALDINA ORTIZ SEMO)
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de reconsideração foi julgado parcialmente deferido, sendo reduzida a multa de R$ 4.975,00 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais) para R$ 500,00 reais.
Atualizado em
14/03/2023 23h07
SEI_PF - 27769896 - Despacho.pdf
— 202 KB
DECISÃO FINAL DO AUTO DE INFRAÇÃO 604/22 (RONY JOSE MARTINEZ)
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de reconsideração foi parcialmente deferido, sendo anulada a multa aplicada no valor de R$ 8.945,00 (oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais) por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória para furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional no valor de R$ 100,00.
Atualizado em
15/03/2023 12h37
SEI_PF - 27871841 - Despacho.pdf
— 207 KB
Decisão sobre defesa de auto de infração 1238_00555_2023 (YANETH LUZ BEYDI PENA SEJAS)
Encaminho a resposta do recurso que julgou improcedente as razões da defesa do auto de infração 1238_00555_2023 , mantendo a infração a qual aplica multa no valor R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) correspondente ao descumprimento de 161 ( cento e sessenta e um) dias em que o requerente permaneceu de forma irregular no país. A senhora tem prazo de 10 para interpor recurso em segunda instância que será avaliado pela autoridade superior.
Atualizado em
15/03/2023 23h55
DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00609_2023 (ANGELICA MARIA VIRUEZ CRUZ )
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 820 (oitocentos e vinte reais) . Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
21/03/2023 08h52
SEI_PF - 27970293 - Despacho.pdf
— 136 KB
DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00607_2023 ( DANNY NOEMY CRUZ MELGAR )
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais). Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
21/03/2023 08h57
SEI_PF - 27970293 - Despacho.pdf
— 136 KB
DECISÃO DEFESA - JEZZEBEL SCARLE PARTIDAS VILCHES
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais), por conta do prazo de envio da defesa ter sido excedido. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
01/05/2023 17h09
DECISÃO DEFESA - JOSE ENRIQUE NUNEZ DIAZ
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais), por conta do prazo de envio da defesa ter sido excedido. Esclareço ao senhor que, caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste.
Atualizado em
01/05/2023 17h06
Resposta Recurso - DAVID JOSE FLORES PARTIDAS
Prezado, informo que o recurso referente a notificação por entrar em território nacional sem estar autorizado de DAVID JOSE FLORES PARTIDAS, menor de idade, não é cabível, uma vez que o menor foi apenas notificado e não autuado.
Atualizado em
30/04/2023 01h12
Resposta Recurso - EUDIMIR ARAN TORRES PARTIDA
Prezada, informo que o recurso referente a notificação por entrar em território nacional sem estar autorizado de EUDIMIR ARAN TORRES PARTIDA, menor de idade, não é cabível, uma vez que o menor foi apenas notificado e não autuado.
Atualizado em
30/04/2023 01h06
SEI_PF - 28709520 - EUDIMIR.pdf
— 135 KB
Resposta Recurso - EUDIMAR ARANZA TORRES PARTIDA
Prezada, informo que o recurso referente a notificação por entrar em território nacional sem estar autorizado de EUDIMAR ARANZA TORRES PARTIDA, menor de idade, não é cabível, uma vez que a menor foi apenas notificada e não autuada.
Atualizado em
30/04/2023 01h08
SEI_PF - 28709521 - EUDIMAR.pdf
— 135 KB
DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00746_2023 ( JAVIER JOSE CASTILLO SALAZAR )
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e DEFERIDO, sendo cancelada o Auto de Infração nº 1238_00746_2023 no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Atualizado em
02/05/2023 15h24
DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO 12/2023 ( MELISA SEVILLA RIBERA )
Encaminho a resposta do recurso que julgou improcedente as razões da defesa do auto de infração 12/2023 , mantendo a infração a qual aplica multa no valor R$ 4005,00 (quatro mil e cinco reais) correspondente ao descumprimento de 801 ( oitocentos e um) dias em que o requerente permaneceu de forma irregular no país. Informo que a senhora tem prazo de 10 para interposição de recurso em segunda instância.
Atualizado em
03/05/2023 16h51