Decisão de Anulação de Perda de Residência - OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA - SEI nº 08704.003157/2024-57
Fica o(a) senhor(a) OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA, nacionalidade sudanesa, nascido(a) em 25/03/1979, registrado no Brasil sob o número de RNM F2234796, NOTIFICADO(A) sobre a ANULAÇÃO da Decisão de Autorização de Residência expedida no SEI nº 08704.003157/2024-57, tendo em vista a duplicidade procedimental sobre o mesmo objeto e a manutenção da Decisão exarada no SEI nº 08505.012284/2023-11 com o restabelecimento do status migratório anterior com fundamento no Amparo Legal 286 da Portaria Interministerial nº 12/2018.
Atualizado em
20/03/2026 17h43
SEI_08704.003157_2024_57 (1).pdf
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