O que é "chamante" e "chamado" para fins de autorização de residência por reunião familiar?

Chamante e chamado são termos utilizados para designar as partes envolvidas no processo de reunião familiar para fins de autorização de residência no Brasil.

• CHAMANTE: É o brasileiro ou o imigrante já beneficiário de autorização de residência no Brasil com o qual o requerente deseja realizar a reunião familiar. Ou seja, o chamante é quem já se encontra regularizado no país e é o responsável por convocar o familiar para a reunião.

• CHAMADO: É o atual requerente da autorização de residência, que deseja reunir-se com o brasileiro ou o imigrante já beneficiário de autorização de residência. O chamado é quem busca se reunir com o chamante e solicitar a autorização para viver no Brasil.

Quem pode ser CHAMADO na reunião familiar?

De acordo com o art. 6º Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018, podem ser considerados chamados, e assim solicitar autorização de residência por reunião familiar, as seguintes pessoas:

1. Cônjuge ou companheiro: Sem discriminação, conforme os termos do ordenamento jurídico brasileiro.

2. Filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência.

3. Enteado de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência:

   • Menor de 18 anos de idade;
   • Até 24 anos de idade, se for comprovadamente estudante;
   • De qualquer idade, se for comprovada dependência econômica em relação ao chamante.

4. Pai ou mãe que tenha filho brasileiro.

5. Pai ou mãe que tenha filho imigrante beneficiário de autorização de residência.

6. Ascendente até o segundo grau de brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência (exemplo: avós).

7. Descendente até o segundo grau de brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência (exemplo: netos).

8. Irmão de brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência:

   • Menor de 18 anos;
   • Até 24 anos de idade, se for comprovadamente estudante;
   • De qualquer idade, se for comprovada a dependência econômica em relação ao chamante.

9. Pessoa que tenha brasileiro sob sua tutela, curatela ou guarda.

Resumo:

A reunião familiar permite que familiares de brasileiros ou imigrantes com autorização de residência possam viver juntos no Brasil. O chamante é o familiar que já está legalmente no Brasil e solicita a reunião, enquanto o chamado é aquele que busca a autorização de residência para se reunir com o familiar no Brasil, com base em relações familiares reconhecidas pela legislação brasileira.