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Resoluções

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Formulário

2024

Resolução nº...

19/07/2024 - Resolução nº 46, de 19 de julho de 2024

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Resolução nº...

05/07/2024 - Resolução nº 45, de 4 de julho de 2024

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Resolução nº...

30/04/2024 - Resolução nº 44, de 26 de abril de 2024

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Resolução nº...

01/04/2024 - Resolução nº 43, de 21 de março de 2024

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Resolução nº...

01/02/2024 - Resolução nº 42 de 22/01/2024

Dispõe sobre a designação de peritos responsáveis pela...

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2023

Resolução nº...

11/08/2023 - Resolução nº 41 de 24/03/2023

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2022

Resolução nº...

26/12/2022 - Resolução nº 40 de 19/12/2022

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Resolução nº...

14/10/2022 - Resolução nº 38 de 14/10/2022

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Resolução nº...

14/10/2022 - Resolução nº 39 de 14/10/2022

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Resolução nº...

02/09/2022 - Resolução nº 37 de 02/09/2022

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Resolução nº...

29/08/2022 - Resolução nº 36 de 29/08/2022

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Resolução nº...

18/08/2022 - Resolução nº 35 de 18/08/2022

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Resolução nº...

18/08/2022 - Resolução nº 34 de 18/08/2022

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Resolução nº...

20/07/2022 - Resolução nº 33 de 20/07/2022

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2021

Resolução nº...

12/11/2021 - Resolução nº 32 de 12/11/2021

Altera a Resolução nº 4, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre...

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Resolução nº...

07/06/2021 - Resolução nº 31 de 20/05/2021

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2021 Indica diretrizes para o 4º...

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Resolução nº...

10/03/2021 - Resolução nº 30 de 10/03/2021

Altera a Resolução nº 29, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a...

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Resolução nº...

25/01/2021 - Resolução nº 29, de 25/01/2021

Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do CNPCT

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2020

Resolução nº...

14/12/2020 - Resolução nº 28, de 14/12/2020

Revoga a Resolução 23, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a...

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Resolução nº...

20/10/2020 - Resolução nº 26, de 20/10/2020

Que dispõe sobre a vice-presidência do CNPCT no período de 2020-2021.

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Resolução nº...

20/09/2020 - Resolução nº 25 de 20/09/2020

Que dispõe sobre a recondução da perita Barbara Coloniese, cujo mandato...

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Resolução nº...

29/07/2020 - Resolução nº 23, de 29/07/2020

Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de...

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Resolução nº...

30/06/2020 - Resolução nº 24, de 30/06/2020

Retifica o calendário constante do Anexo I do Edital de Seleção nº 1 de 13...

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Resolução nº...

15/06/2020 - Resolução nº 22, de 15/06/2020

Altera o art. 2º da Resolução nº 21, de 13 de maio de 2020, do Comitê...

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Resolução nº...

13/05/2020 - Resolução nº 21 de 13/05/2020

Designa os membros para compor a Comissão de Seleção do 5º...

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Resolução nº...

16/04/2020 - Resolução nº 20, de 16 de abril de 2020

Que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê...

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2019

Resolução nº...

22/11/2019 - Resolução nº 19 de 22/11/2019

Dispõe sobre a coordenação geral do MNPCT de 2019-2020

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2018

Resolução nº...

03/12/2018 - Resolução nº 16 de 03/12/2018

Institui a Comissão Permanente de Prevenção à Tortura no...

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Resolução nº...

29/11/2018 - Resolução nº 18 de 29/11/2018

Dispõe sobre a recondução dos peritos do Mecanismo Nacional de...

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Resolução nº...

29/11/2018 - Resolução nº 17 de 29/11/2018

Homologa o Resultado Final do 3º Processo de Chamamento Público...

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Resolução nº...

24/08/2018 - Resolução nº 15 de 24/08/2018

Institui a Comissão Eleitoral do 3º Processo de Chamamento Público para...

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Resolução nº...

13/08/2018 - Resolução nº 14 de 13/08/2018

Institui Comissão Permanente sobre Mulheres no Sistema Prisional do...

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Resolução nº...

12/06/2018 - Resolução nº 13 de 12/06/2018

Homologa o Resultado Final do 4º Processo de Seleção de Peritos(as)...

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Resolução nº...

12/06/2018 - Resolução nº 12 de 12/06/2018

Institui grupo de trabalho com finalidade de propor diretrizes nacionais...

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Resolução nº...

02/03/2018 - Resolução nº 10 de 02/03/2018

Institui Grupo de Trabalho para Elaboração de Regulamento Geral dos...

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Resolução nº...

02/03/2018 - Resolução nº 11 de 02/03/2018

Dispõe sobre a designação dos peritos responsáveis pela...

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2017

Resolução nº...

28/12/2017 - Resolução nº 9 de 28/12/2017

Institui a Comissão de Seleção do 4º Processo de Seleção de Peritos do...

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Resolução nº...

24/10/2017 - Resolução nº 8 de 24/10/2017

Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de...

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Resolução nº...

09/02/2017 - Resolução nº 6 de 09/02/2017

Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de...

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2016

Resolução nº...

09/06/2016 - Resolução nº 4 de 09/06/2016

Dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas...

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Resolução nº...

26/04/2016 - Resolução nº 7 de 26/04/2016

Dispõe sobre a designação dos peritos responsáveis pela coordenação...

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Resolução nº...

23/02/2016 - Resolução nº 5 de 23/02/2016

Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos...

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2015

Resolução nº...

01/09/2015 - Resolução nº 3 de 01/09/2015

Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de...

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2014

Resolução nº...

17/09/2014 - Resolução nº 2 de 17/09/2014

Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de...

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Resolução nº...

14/08/2014 - Resolução nº 1 de 14/08/2014

Resolução nº 1 de 14/08/2014 / SEDH - Secretaria Especial de Direitos...

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