Resoluções
01/02/2024 - Resolução nº 42 de 22/01/2024
Dispõe sobre a designação de peritos responsáveis pela Coordenação-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT para o mandato 2023-2024.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 133,93 KB
11/08/2023 - Resolução nº 41 de 24/03/2023
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar as denúncias referentes a atual situação de violação de direitos no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 67,97 KB
26/12/2022 - Resolução nº 40 de 19/12/2022
Dispõe sobre a designação de peritos responsáveis pela Coordenação-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT para o mandato 2022-2023.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 203,22 KB
14/10/2022 - Resolução nº 38 de 14/10/2022
Institui Grupo de Trabalho para averiguar os procedimentos de visitação externa no âmbito de unidades carcerárias.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 557,21 KB
14/10/2022 - Resolução nº 39 de 14/10/2022
Institui o Grupo de Trabalho com finalidade de averiguar o funcionamento das audiências de custódia.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 522,34 KB
02/09/2022 - Resolução nº 37 de 02/09/2022
Institui a Comissão de Seleção do 6º Processo de Chamamento Público de Peritos para comporem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 346,17 KB
29/08/2022 - Resolução nº 36 de 29/08/2022
Designa representantes para a Vice-Presidência e a Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, durante o primeiro ano do biênio 2022-2024.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 170,29 KB
18/08/2022 - Resolução nº 34 de 18/08/2022
Dispõe sobre a designação de peritos responsáveis pela Coordenação-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 163,81 KB
18/08/2022 - Resolução nº 35 de 18/08/2022
Dispõe sobre a realização de reuniões no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, por videoconferência ou em formato híbrido - virtual e presencial.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 309,99 KB
20/07/2022 - Resolução nº 33 de 20/07/2022
Dispõe sobre a realização de reuniões no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, por videoconferência ou em formato híbrido (virtual e presencial).
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 290,42 KB
12/11/2021 - Resolução nº 32 de 12/11/2021
Altera a Resolução nº 4, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas relativos à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 455,88 KB
07/06/2021 - Resolução nº 31 de 20/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2021 Indica diretrizes para o 4º Processo de Chamamento Público da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 88,72 KB
10/03/2021 - Resolução nº 30 de 10/03/2021
Altera a Resolução nº 29, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 428,57 KB
25/01/2021 - Resolução nº 29, de 25/01/2021
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do CNPCT
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 514,67 KB
14/12/2020 - Resolução nº 28, de 14/12/2020
Revoga a Resolução 23, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em caráter excepcional, em razão da pandemia global da Covid-19.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 639,80 KB
20/10/2020 - Resolução nº 26, de 20/10/2020
Que dispõe sobre a vice-presidência do CNPCT no período de 2020-2021.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 182,13 KB
20/09/2020 - Resolução nº 25 de 20/09/2020
Que dispõe sobre a recondução da perita Barbara Coloniese, cujo mandato acaba em 25 de setembro de 2020.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 346,56 KB
29/07/2020 - Resolução nº 23, de 29/07/2020
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em caráter excepcional, em razão da pandemia global da COVID-19.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 86,32 KB
30/06/2020 - Resolução nº 24, de 30/06/2020
Retifica o calendário constante do Anexo I do Edital de Seleção nº 1 de 13 de maio de 2020, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que rege o 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT, e reabre o prazo de inscrição do 5º PSP/MNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 823,00 KB
15/06/2020 - Resolução nº 22, de 15/06/2020
Altera o art. 2º da Resolução nº 21, de 13 de maio de 2020, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que institui a Comissão de Seleção do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 433,55 KB
13/05/2020 - Resolução nº 21 de 13/05/2020
Designa os membros para compor a Comissão de Seleção do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, regido pelo Edital de Seleção nº 1, de 13 de maio de 2020.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 180,39 KB
16/04/2020 - Resolução nº 20, de 16 de abril de 2020
Que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 417,42 KB
22/11/2019 - Resolução nº 19 de 22/11/2019
Dispõe sobre a coordenação geral do MNPCT de 2019-2020
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 438,40 KB
03/12/2018 - Resolução nº 16 de 03/12/2018
Institui a Comissão Permanente de Prevenção à Tortura no Sistema Socioeducativo do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 134,14 KB
29/11/2018 - Resolução nº 17 de 29/11/2018
Homologa o Resultado Final do 3º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no Mandato 2019-2020, regido pelo Edital nº 02, de 24 de agosto de 2018.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 132,17 KB
29/11/2018 - Resolução nº 18 de 29/11/2018
Dispõe sobre a recondução dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 130,58 KB
24/08/2018 - Resolução nº 15 de 24/08/2018
Institui a Comissão Eleitoral do 3º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT no Mandato 2019-2020 (3ºPCP/CNPCT), nos termos desta Resolução.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 128,21 KB
13/08/2018 - Resolução nº 14 de 13/08/2018
Institui Comissão Permanente sobre Mulheres no Sistema Prisional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 131,69 KB
12/06/2018 - Resolução nº 12 de 12/06/2018
Institui grupo de trabalho com finalidade de propor diretrizes nacionais para criação e funcionamento de comitês e mecanismos Estaduais de prevenção e combate à tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 390,52 KB
12/06/2018 - Resolução nº 13 de 12/06/2018
Homologa o Resultado Final do 4º Processo de Seleção de Peritos(as) para Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, regido pelo Edital nº 03, de 2 de janeiro de 2018, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 204,90 KB
02/03/2018 - Resolução nº 10 de 02/03/2018
Institui Grupo de Trabalho para Elaboração de Regulamento Geral dos Processos de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT de competência do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 109,62 KB
02/03/2018 - Resolução nº 11 de 02/03/2018
Dispõe sobre a designação dos peritos responsáveis pela coordenação geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 210,01 KB
28/12/2017 - Resolução nº 9 de 28/12/2017
Institui a Comissão de Seleção do 4º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, revogando Resolução nº 08, de 21 de novembro de 2017.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 202,17 KB
24/10/2017 - Resolução nº 8 de 24/10/2017
Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do CNPCT.
Revogada pela Resolução 9 de 28 de dezembro de 2017
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 159,67 KB
09/02/2017 - Resolução nº 6 de 09/02/2017
Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 56,35 KB
09/06/2016 - Resolução nº 4 de 09/06/2016
Dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas relativos à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 55,20 KB
26/04/2016 - Resolução nº 7 de 26/04/2016
Dispõe sobre a designação dos peritos responsáveis pela coordenação geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 72,79 KB
23/02/2016 - Resolução nº 5 de 23/02/2016
Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos conselhos de classes profissionais de âmbito nacional e organizações da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no biênio 2016-2018.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 131,04 KB
01/09/2015 - Resolução nº 3 de 01/09/2015
Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 48,14 KB
17/09/2014 - Resolução nº 2 de 17/09/2014
Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do CNPCT.
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 54,19 KB
14/08/2014 - Resolução nº 1 de 14/08/2014
Resolução nº 1 de 14/08/2014 / SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (D.O.U. 25/09/2014)
Que Aprova o Regimento Interno do CNPCT
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 462,33 KB