Resolução nº 36 de 29/08/2022

Designa representantes para a Vice-Presidência e a Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, durante o primeiro ano do biênio 2022-2024.

Resolução nº 36 de 29/08/2022

29/08/2022 - Resolução nº 36 de 29/08/2022

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