Resolução nº 36 de 29/08/2022
Designa representantes para a Vice-Presidência e a Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, durante o primeiro ano do biênio 2022-2024.
Resolução nº 36 de 29/08/2022
29/08/2022 - Resolução nº 36 de 29/08/2022
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: