Resolução nº 24, de 30/06/2020
Retifica o calendário constante do Anexo I do Edital de Seleção nº 1 de 13 de maio de 2020, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que rege o 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT, e reabre o prazo de inscrição do 5º PSP/MNPCT.
Resolução nº 24, de 30/06/2020
30/06/2020 - Resolução nº 24, de 30/06/2020
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