Resolução nº 17 de 29/11/2018
Homologa o Resultado Final do 3º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no Mandato 2019-2020, regido pelo Edital nº 02, de 24 de agosto de 2018.
Resolução nº 17 de 29/11/2018
29/11/2018 - Resolução nº 17 de 29/11/2018
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