Resolução nº 21 de 13/05/2020
Designa os membros para compor a Comissão de Seleção do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, regido pelo Edital de Seleção nº 1, de 13 de maio de 2020.
Resolução nº 21 de 13/05/2020
13/05/2020 - Resolução nº 21 de 13/05/2020
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