Resolução nº 15 de 24/08/2018
Institui a Comissão Eleitoral do 3º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT no Mandato 2019-2020 (3ºPCP/CNPCT), nos termos desta Resolução.
Resolução nº 15 de 24/08/2018
24/08/2018 - Resolução nº 15 de 24/08/2018
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