Resolução nº 28, de 14/12/2020
Revoga a Resolução 23, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em caráter excepcional, em razão da pandemia global da Covid-19.
Resolução nº 28, de 14/12/2020
14/12/2020 - Resolução nº 28, de 14/12/2020
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