Colegiados

Órgãos Colegiados referem-se a um corpo consultivo e/ou deliberativo que tem como objetivo reunir pessoas com a competência de emitir pareceres e deliberações sobre políticas públicas e atuam como canais de diálogo e de fiscalização.

O objetivo principal dos Colegiados é identificar necessidades e interesses coletivos que resultem em análise e mediação de assuntos afetos à sua atuação, com a participação da sociedade na definição de prioridades. No âmbito da administração pública federal, de acordo com o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, compõem os Colegiados: os Conselhos Nacionais, Comitês, Comissões, Fóruns, dentre outros.

O Participa + Brasil permite a unificação das informações sobre os Colegiados da Administração Pública Federal e possibilita ao cidadão participar de discussões pontuais relacionadas ao objetivo, à composição, às agendas, às atas de reuniões e aos informativos.