Resolução nº 5 de 23/02/2016
Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos conselhos de classes profissionais de âmbito nacional e organizações da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no biênio 2016-2018.
Resolução nº 5 de 23/02/2016
23/02/2016 - Resolução nº 5 de 23/02/2016
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