Resolução nº 22, de 15/06/2020
Altera o art. 2º da Resolução nº 21, de 13 de maio de 2020, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que institui a Comissão de Seleção do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Resolução nº 22, de 15/06/2020
15/06/2020 - Resolução nº 22, de 15/06/2020
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