Resolução nº 23, de 29/07/2020
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em caráter excepcional, em razão da pandemia global da COVID-19.
Resolução nº 23, de 29/07/2020
29/07/2020 - Resolução nº 23, de 29/07/2020
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