Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas

O Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas – PROCID tem como objetivo coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Executivo federal.

O PROCID é a principal ferramenta para analisar a percepção dos usuários acerca do desempenho de serviços e políticas públicas.

O programa compreende um conjunto de ações coordenadas em três eixos:

1) ações pedagógicas e de qualificação das manifestações, coleta de dados e integração de sistemas;

2) desenvolvimento de mecanismos para análise de dados agregados e diagnósticos de problemas; e

3) transparência dos resultados das avaliações feitas com base na percepção dos usuários de serviços públicos. 

O Programa conta com acordos de cooperação não onerosos celebrados com Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação – OEI, e das organizações Transparência Brasil, Open Knowledge Foundation e Observatório Social do Brasil – OSB.

Atualmente, o Programa atua em três distintos eixos:

1) no eixo de monitoramento cidadão, desenvolve projetos para monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional (medicamentos de alto custo), 

2) no eixo de desenvolvimento de novas técnicas de análise de dados de ouvidoria para geração de informações relevantes à gestão por meio da produção de relatórios temáticos periódicos e por meio da disponibilização de dados em transparência,

3) no eixo inovação cívica, vem incentivando o uso das APIs do sistema e-Ouv para o desenvolvimento de novos aplicativos que alimentem a base de dados  da ouvidoria com informações acerca do desempenho de serviços e políticas públicas por meio de hackathons (maratonas de desenvolvimento de aplicativos e outras soluções informatizadas). 

Portaria CGU nº 1.864, de 24 de outubro de 2016

Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas