Política Nacional de Transição Energética

Pela primeira vez, o Brasil dispõe de uma Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida em agosto de 2024, contendo diretrizes que norteiam a estratégia energética do país para o enfrentamento das mudanças climáticas. O caminho adotado consiste em contribuir para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e, ao mesmo tempo, fortalecer o desenvolvimento econômico do país, com geração de emprego e inclusão.

A expectativa é que o Brasil tenha potencial de receber R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos na infraestrutura energética sustentável, com geração de três milhões de empregos, o que contribuirá para dar novo vigor à indústria, tendo a energia como um elemento propulsor do desenvolvimento sustentável do país.

Na nova economia verde, destacam-se os investimentos em áreas como energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, biometano, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação e hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A PNTE foi instituída por meio de um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 27/08/2024, ao aprovar resolução do órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

De acordo com a norma, a PNTE tem por objetivo “orientar os esforços nacionais no sentido da transformação da matriz energética nacional para uma estrutura de baixa emissão de carbono, contribuindo para o alcance da neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país”

A iniciativa “consiste em mecanismo de apoio à integração e coordenação de políticas e ações governamentais na esfera federal, em articulação com os entes subnacionais, e de diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo”.

Um dos destaques da nova política foi a criação do Fórum Nacional de Transição Energética, conhecido como Fonte, um espaço inédito para debater e recomendar ao CNPE pontos de atenção e aprimoramento na transição energética, com vistas a garantir um processo que seja verdadeiramente justo, inclusivo e democrático. Nesse sentido, o combate à pobreza energética é uma vertente importante da política.

Já foram indicadas as entidades participantes, e a definição de representante de cada uma está em andamento, tornando o Fonte um dos maiores fóruns de debate entre governo, setor produtivo e representantes da sociedade civil do país.

A PNTE está em sintonia com “os objetivos da política energética nacional para o aproveitamento racional das fontes de energia em coerência com as políticas e os compromissos internacionais assumidos pelo país em relação às mudanças climáticas”. Leva também em consideração “os demais objetivos das políticas públicas, inclusive as iniciativas e estratégias para viabilizar a transformação ecológica da economia brasileira, o adensamento das cadeias produtivas e agregação de valor no país, e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas”

DIRETRIZES

• Aumentar a capacidade do país de atrair investimentos no adensamento das cadeias de suprimento da transição energética

• Estabelecer base para diálogo com a sociedade e maior participação social

• Influenciar o desenvolvimento do setor energético global, promovendo oportunidades de inserção econômica e geopolítica do Brasil

• Promover medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor de energia, em linha com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima

• Assegurar a segurança energética nacional

• Promover a universalização do acesso à energia

• Promover a competitividade do setor de energia para a oferta a preços acessíveis

• Promover a redução da pobreza e desigualdade energética, bem como a avaliação dos custos e incentivos a investimentos em transição energética, para uma transição energética justa e inclusiva

• Articular-se com as demais políticas públicas e setoriais em nível federal

• Promover a articulação entre as ações de política energética nas esferas federal, estadual, municipal e distrital

• Reconhecer a diversidade regional do país nos programas e ações de promoção da transição energética

• Promover a transparência, a participação social e a diversidade na formulação e implementação de programas e iniciativas relacionadas à transição energética

• Apoiar a identificação e a promoção de áreas prioritárias para pesquisa, desenvolvimento, adensamento produtivo e tecnológico, inovação e capacitação orientadas à transição energética

• Considerar as contribuições da cooperação internacional para a transição energética, observados os interesses soberanos do Brasil Diretrizes

DEFINIÇÕES

• Transição energética – Processo de transformação da infraestrutura, da produção e do consumo de energia pelos diferentes setores, visando contribuir para a neutralidade das emissões líquidas de GEE do país

• Transição energética justa e inclusiva – É aquela comprometida com a promoção da equidade e da participação social, minimizando impactos negativos para as comunidades, trabalhadores, empresas e segmentos sociais vulneráveis às transformações no sistema energético. Maximizando as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, de aumento de competitividade do setor produtivo e de combate às desigualdades e à pobreza, nos níveis internacional, regional e local.

• Equidade Energética – Busca ativa pela garantia de acesso universal a serviços energéticos de qualidade, ambientalmente sustentáveis, com segurança de suprimento e a preços acessíveis.

• Pobreza Energética – Situação em que domicílios ou comunidades não têm acesso a uma cesta básica de serviços energéticos ou não têm plenamente satisfeitas suas necessidades energéticas.

NÚMEROS

• R$ 2 trilhões esperados em investimentos
• 3 milhões de empregos a serem gerados

DATAS

• 02/01/2023 – Criação da Secretaria Nacional de Transição Energética, anunciada pelo ministro Alexandre Silveira na sua posse
• 10/04/2024 – Presidente Lula afirma, no balanço de 100 dias de gestão: “Nosso programa de investimentos estratégicos em infraestrutura contará com seis eixos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética”
• Agosto de 2024 – Aprovação da PNTE pelo CNPE em reunião liderada pelo presidente Lula e coordenada pelo ministro Alexandre Silveira
• Outubro de 2024 – Instituição do Comitê Executivo do Fonte e definição dos critérios para a indicação dos membros ao Plenário Fonte
• Janeiro a abril de 2025 – Abertura e conclusão do Processo Seletivo Público para representantes da sociedade civil para composição do Plenário Fonte, para o biênio 2025/2026 (Edital de Convocação nº 1/2025)
• Novembro de 2024 a abril de 2025 – Envio e análise das informações das instituições e associações do setor produtivo e recebimento das indicações de governo (federal, estadual e municipal)

IMPACTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (PNTE)

• Combate às mudanças climáticas
• Reindustrialização em novas bases
• Crescimento econômico
• Mais empregos e renda
• Inclusão social e combate à pobreza energética
• Universalização do acesso à energia
• Redução das desigualdades socioeconômicas e regionais
• Preservação da biodiversidade e da qualidade ambiental
• Melhoria da qualidade de vida da população