Protagonismo internacional

Na atual gestão, o Ministério de Minas e Energia (MME) assumiu um inédito protagonismo internacional ao colocar entre suas prioridades o trabalho para projetar o Brasil como líder da transição energética global.

Destaca-se a atuação marcante no G20, no qual o MME ocupou a importante presidência rotativa do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024. O MME foi responsável pela condução de eventos internacionais de grande envergadura em Brasília (abril), Belo Horizonte (maio) e Foz do Iguaçu (outubro), com a missão de coordenar e articular as negociações entre ministros do setor energético de todos os continentes.

Esse protagonismo se estendeu às seguintes reuniões de cúpula:

COP 28 – Dubai (Emirados Árabes Unidos), dezembro de 2023
Fórum Econômico Mundial – Davos (Suíça), janeiro de 2024
COP 29 – Baku (Azerbaijão), novembro de 2024.

Na mesma direção, o MME participou dos seguintes eventos, entre outros:

CERAWeek by S&P Global – Houston (EUA), março de 2024
Fórum Jurídico – Lisboa (Portugal), junho de 2024
Fórum Empresarial Brasil-Chile – Santiago (Chile), agosto de 2024.

No período, ocorreram dezenas de encontros bilaterais para acordos e parcerias em torno de temas de interesse comum.

Nessas instâncias de alto nível, o Brasil pôde apresentar e debater a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma transição energética justa, limpa e inclusiva, com ênfase no combate à pobreza energética e no entendimento de que ninguém pode ficar para trás.

Um marco conceitual decisivo é o teor da “Carta Aberta do Brasil para uma Transição Energética Justa e Inclusiva, Centrada em Pessoas”, entregue pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao Papa Francisco, em audiência no Vaticano, em 03/05/2024.

Os princípios básicos expressos nesse documento foram aprovados e adotados oficialmente na Declaração dos Líderes do Rio de Janeiro, em novembro de 2024, no encerramento da reunião dos chefes de Estado do G20.

O G20 reúne as maiores economias do mundo. Considerado o principal fórum de cooperação econômica no planeta, desempenha papel relevante na governança global e na busca de soluções para grandes questões do nosso tempo.

São 19 países no G20 (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (a União Africana e a União Europeia).

De acordo com as informações oficiais, os membros representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio internacional e cerca de dois terços da população do planeta.

Em 2025, a atuação brasileira se volta para a realização da COP 30, a ser realizada em novembro, em Belém, no Pará, que receberá delegações de todos os continentes.

CARTA ABERTA AO PAPA FRANCISCO

Em 03/05/2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o Papa Francisco, no Vaticano, e entregou a ele a “Carta Aberta do Brasil para uma Transição Energética Justa e Inclusiva, Centrada em Pessoas”.

No âmbito da presidência brasileira no G20 em 2024 e à frente do Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas, o ministro apresentou ao pontífice, como contribuição do Brasil para o mundo, os dez princípios básicos que devem ser considerados quando se fala de uma transição energética justa e inclusiva. (Confira abaixo)

Durante a audiência, o Papa Francisco afirmou ao ministro que a transição energética, além de ser justa e inclusiva, deve ser obrigatória. O pontífice reconheceu a importância do programa Luz para Todos, uma das maiores políticas públicas de combate à pobreza energética do mundo.

“O Santo Padre disse que os governos devem pensar assim, o Estado necessário, o Estado que possa socorrer efetivamente as pessoas que mais necessitam, fazendo que a gente construa uma sociedade melhor. Ele ressaltou a importância de que governos, como o liderado pelo presidente Lula, voltem a fazer parte do mundo, fazendo a inclusão”, afirmou o ministro.

No encontro, o pontífice defendeu o cumprimento do Acordo de Paris em 2030, valorizando os países que já contribuíram para ter matrizes tão eficientes como a do Brasil e outras nações do Sul Global.

“Tivemos a oportunidade de demonstrar as políticas inclusivas que o Brasil tem feito em todas as áreas. Papa Francisco defendeu que continuemos descarbonizando a matriz de transporte e de mobilidade e outras intensivas de emissão de CO2 e, no Brasil, em especial, através dos biocombustíveis”, destacou Alexandre Silveira. “Ele nos orientou e nos encorajou a continuar defendendo os mais necessitados para que, através de políticas públicas, possamos defender todos e todas, mas principalmente aqueles que mais precisam do poder público.”

A Carta Aberta salientou que a preocupação e o posicionamento do pontífice frente aos desafios globais, como as mudanças climáticas e o aquecimento global, têm ajudado a despertar a atenção sobre o tema e a cobrar ações efetivas dos países, principalmente os desenvolvidos, no combate à pobreza energética e na construção de consensos em prol do bem comum.

O documento mostrou que o Brasil reúne credenciais necessárias para falar sobre transição energética. O país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com aproximadamente 50% de fontes renováveis em sua composição. Também detém uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, com cerca de 90% de renováveis.

DEZ PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E INCLUSIVA

Contribuição do Brasil ao mundo, extraída da Carta Aberta entregue pelo ministro Alexandre Silveira ao Papa Francisco, no Vaticano

Combater a pobreza energética em todas as suas formas, com foco em garantir o acesso universal à energia elétrica e a tecnologias limpas para cozinhar.
Estruturar mecanismos eficientes de alocação de custos e de subsídios das novas tecnologias de forma a permitir o seu consumo e acesso pelas parcelas mais pobres da população.
Internalizar as perspectivas de gênero, de raça e étnicas nas políticas de energia.
Aplicar medidas efetivas de mitigação dos impactos socioambientais de infraestruturas relacionadas ao setor de energia, incluindo a implantação de tecnologias limpas e a exploração de materiais e minerais necessários à transição energética.
Promover o diálogo social e o devido engajamento das partes interessadas no processo decisório relacionado à transição energética.
Promover o desenvolvimento social e econômico com a diversificação das cadeias de suprimento e agregação de valor também nas economias emergentes e países em desenvolvimento ricos em recursos energéticos renováveis e em recursos minerais.
Promover a remobilização de mão de obra e a geração de empregos decentes e de qualidade, incluindo maior participação feminina na mão de obra para a transição energética.
Promover a formação profissional para a transição energética.
Reconhecer os direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários, promovendo proteção social às parcelas mais vulneráveis da população.
Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, nas suas mais variadas frentes, para orientar ações, instrumentos de financiamento e políticas de transição energética nos países.

DECLARAÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU

Em outubro de 2024, o MME viabilizou a adoção de uma declaração conjunta histórica de países do G20 para implementação de esforços visando triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa média global de melhorias na eficiência energética. O acordo se deu no encerramento da reunião do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 (ETWG, na sigla em inglês), presidido pelo ministro Alexandre Silveira, na reunião de cúpula de Foz do Iguaçu (Paraná).

O Grupo de Trabalho não assinava uma declaração de compromissos desde 2021. A obtenção do consenso foi possível graças à intensa articulação brasileira, resultado de muito diálogo e de ações diplomáticas. Esse resultado reforça o reconhecimento da liderança e do protagonismo do país nas discussões da transição energética mundial.

No texto, houve reconhecimento de que os países em desenvolvimento precisam de apoio em suas transições para baixas emissões de carbono, sendo necessária a facilitação do financiamento para isso. Valorizou-se ainda um dos temas em cuja defesa o Brasil mais tem se empenhado: o acesso universal a tecnologias limpas de cozimento como vital no combate à pobreza energética.

Em paralelo, também em Foz do Iguaçu, os ministros das plataformas Clean Energy Ministerial (CEM) e Mission Innovation (MI), em ato inédito, também assinaram declaração conjunta.

No documento, eles se comprometeram a “acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, seguindo vários caminhos, como forma de promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e alcançar nossos objetivos climáticos”. Foi a primeira vez que os integrantes assinaram declaração desse tipo, inspirados pelo exemplo brasileiro no G20.

RESULTADOS DE FOZ DO IGUAÇU

Compromissos firmados

Assinatura da “Declaração de Ministros de Energia do G20”, que não acontecia desde 2021, com anexo dos “Princípios Voluntários para uma Transição Energética Justa e Inclusiva”, evolução do texto apresentado anteriormente pelo ministro Alexandre Silveira ao Papa Francisco
Esforços para triplicar a capacidade instalada de energia renovável e dobrar a taxa média global anual de eficiência energética
Aceleração dos esforços para alcançar o acesso universal a métodos de cozimento limpo até 2030
Comprometimento com os “Princípios Voluntários para uma Transição Energética Justa e Inclusiva”
Criação da Coalizão Global para o Planejamento Energético, fundamental para o Sul Global e para impulsionar o desenvolvimento de ações para planejamento energético, respeitando a soberania e as circunstâncias nacionais dos países e visando à redução de riscos para o financiamento de projetos relacionados à transição energética principalmente em países africanos
Comprometimento de acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis. Não deixar ninguém para trás é uma das principais diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Promover a igualdade de gênero e valorizar o papel e liderança das mulheres na transição energética
Necessidade de catalisar e aumentar o investimento de todas as fontes e canais financeiros para superar o déficit de financiamento das transições energéticas globalmente
Compromisso do planejamento energético doméstico, capacitação, estratégias políticas e marcos regulatórios
Reconhecimento das desigualdades e desafios existentes no panorama energético global atual
Reconhecimento do papel crucial dos combustíveis e tecnologias sustentáveis: primeiro documento global representativo que considera a importância dos combustíveis sustentáveis, incluindo os biocombustíveis, para enfrentar as mudanças climáticas
Abertura para que todas as rotas tecnológicas possam ser usadas para reduzir as emissões de carbono.
Promoção das melhorias na eficiência energética globalmente por meio de metas e políticas existentes
Reconhecimento dos minerais, materiais, componentes, produtos e tecnologias que são críticos para as transições energéticas.

Marcos do G20 e CEM/MI

Disponibilização de R$ 6 bilhões em investimentos para a descarbonização da indústria em todo o mundo. O Brasil buscará viabilizar R$ 1 bilhão por meio de hubs de hidrogênio
Cobrança de cooperação internacional e mobilização coletiva de investimentos e financiamento para acelerar a transição energética
Parceria com os Estados Unidos para a transição energética
Ingresso do Brasil nas iniciativas Carbon Management Challenge (CMC) e Captura e Estocagem de Carbono (CCS), reforçando seu compromisso para descarbonizar as operações de exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como estimular a produção de biocombustíveis com emissões líquidas negativas
Entrega de relatórios pela Agência Internacional de Energia sobre contabilidade de carbono na produção de biocombustíveis, fundamental para harmonizar globalmente as questões técnicas relacionadas
Declaração conjunta inédita dos países integrantes do CEM e MI afirmando a importância dessas duas plataformas de cooperação para a ação e implementação dos compromissos de transição energética
O Brasil assumiu, juntamente com a Austrália e a Coréia do Sul, a vice-presidência da Mission Innovation, elevando ainda mais a relevância do país em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para a transição energética
O Brasil ingressou na Missão Transições Urbanas, uma das iniciativas da Mission Innovation e importante para engajar mais prefeituras brasileiras na implementação de políticas públicas voltadas para a transição energética
O Brasil assumiu a copresidência do Fórum de Comércio Internacional de Hidrogênio, junto com Países Baixos.

CHEFES DE ESTADO DO G20 NO RIO

Em 18/11/2024, os resultados das contribuições, negociações e compromissos firmados pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 durante a presidência brasileira foram incorporados à Declaração de Líderes do G20, emitida pelos chefes de Estado no encerramento da cúpula do Rio de Janeiro.

Além do endosso aos princípios de uma transição energética justa e inclusiva, outro resultado importante foi o reconhecimento da relevância do planejamento energético nacional, do fortalecimento das capacidades locais e das estratégias políticas e marcos legais, assim como da cooperação entre diferentes níveis de governo para criar ambientes que atraiam investimentos para as transições energéticas.

Os líderes mundiais se comprometeram a acelerar os esforços para garantir o acesso universal ao cozimento limpo até 2030, por meio da formulação de políticas facilitadoras e do fornecimento de apoio financeiro e tecnológico. O foco deve estar na mobilização de recursos para os países em desenvolvimento e no aumento dos investimentos anuais em projetos de cozimento limpo.

PACTO ENERGÉTICO DA ONU

Os princípios aprovados durante a reunião do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 em Foz do Iguaçu foram transformados no “Pacto Energético da ONU para uma Transição Energética Justa e Inclusiva”, lançado na COP 29, em Baku (Azerbaijão), em 14/11/2024.

O evento de lançamento foi organizado pela Sustainable Energy for All (SEforALL, na sigla em inglês), instituição vinculada à ONU que apoia os países na implementação do Objetivo Sustentável 7. Países, empresas e associações do setor privado podem aderir ao pacto.

ROTEIRO PARA INVESTIMENTOS EM ENERGIA LIMPA

Também na COP29, foi lançado o “Roteiro para Aumentar o Investimento em Energia Limpa em Países em Desenvolvimento”, em 13/11/2024, pela presidência brasileira do G20, no âmbito do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas.

Desenvolvido em colaboração com a Agência Internacional de Energia (IEA) e incorporando contribuições de membros do G20, países convidados e organizações internacionais, a iniciativa oferece um plano estruturado para apoiar investimentos em energia verde.

O Brasil tem sido enfático na comunidade internacional sobre a necessidade de ampliação do acesso ao financiamento da transição energética global e de mobilização de maiores compromissos para esse fim. Gargalos de financiamento podem comprometer de diferentes formas as ambições dos países, e isso precisa mudar.

Nesse contexto, o estudo é uma contribuição para apoiar governos, financiadores e sociedade nesse debate, e chega em momento crucial, no qual o mundo tem os olhares atentos aos resultados concretos das negociações internacionais.

O evento de lançamento reuniu líderes dos setores financeiro e energético, cujas presenças refletem o amplo apoio ao “Roteiro” e a necessidade de ação coordenada para atender à crescente demanda por energia limpa nos países em desenvolvimento.

O “Roteiro” aborda desafios críticos nos países em desenvolvimento, onde os investimentos em energia limpa precisam aumentar mais de seis vezes até 2035, em alinhamento com o potencial dessas nações e as metas climáticas globais.

Reconhecendo que o financiamento público, por si só, não pode suprir essa lacuna, o “Roteiro” apresenta uma estrutura para atrair capital privado e mobilizar financiamento internacional com o objetivo de construir um ecossistema energético próspero e resiliente às mudanças climáticas.

A iniciativa foi elogiada por Fatih Birol, diretor executivo da Agência Internacional de Energia. “Aplaudo o Brasil por dedicar esforços para a aceleração dos investimentos em energia limpa nas economias em desenvolvimento durante a sua presidência do G20”, disse ele.

“Essa é uma questão crucial, e a IEA está muito satisfeita por ter apoiado a presidência brasileira do G20 nesse relatório histórico. Precisamos de uma resposta mais focada, incluindo um maior apoio da comunidade internacional, para ajudar a eliminar as barreiras ao investimento, reduzir o custo do capital e trazer todas as economias para a economia de energia limpa”, completou.

Com recomendações de prazos definidos, o estudo busca reduzir os custos de financiamento, incentivar mecanismos de compartilhamento de riscos e criar os ambientes político e de investimento necessários para liberar fluxos substanciais de capital para projetos de energia limpa.

A iniciativa mostra que o Brasil está comprometido em ajudar a desbloquear os investimentos necessários para o crescimento da energia limpa nas economias em desenvolvimento. O roteiro é um passo à frente nesse esforço.

O progresso do Brasil, com cerca de 90% de sua eletricidade proveniente de fontes renováveis, serve como modelo prático, que enfatiza a importância de estruturas financeiras estáveis, parcerias público-privadas e políticas de apoio para a expansão.

BRICS DE ENERGIA EM BRASÍLIA

Em 19/05/2025, sob a presidência do Brasil, ocorreu a 10ª Reunião Ministerial de Energia do BRICS, em Brasília, grupo formado por 11 países que representam 39% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. São eles: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na primeira formação, ao lado de Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Indonésia, Irã e Emirados Árabes Unidos, integrados em 2024.

Os ministros de energia e os chefes de delegação emitiram um Comunicado Conjunto, que reafirma o compromisso dos países membros com a promoção de transições energéticas justas, seguras, inclusivas e sustentáveis.

Em um contexto global marcado pela multipolaridade e pela crescente urgência climática, o encontro reconheceu a responsabilidade conjunta dos países do BRICS como grandes produtores e consumidores de energia. O propósito é avançar na erradicação da pobreza energética, ampliar o acesso universal à energia e contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas, respeitando as diferentes realidades nacionais.

No evento de Brasília, foi aprovado o “Roadmap da Cooperação Energética do BRICS 2025–2030”, que passa a orientar os trabalhos conjuntos para os próximos cinco anos, com foco em transição energética e no avanço de temas estratégicos na área de energia.

Entre os principais pontos acordados no Comunicado Conjunto, destacam-se:

Promoção de transições energéticas justas e ordenadas, com base nos princípios da neutralidade tecnológica, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respeito às prioridades nacionais
Apoio à diversificação energética, incluindo a ampliação do uso de combustíveis de baixo carbono, energias renováveis, hidrogênio, bioenergia e tecnologias nucleares, além de investimentos em eficiência energética
Fortalecimento da cooperação em pesquisa e inovação, com ênfase nas atividades da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS (BRICS ERCP), e na implementação do “Roadmap da Cooperação Energética BRICS 2025–2030”
Compromisso com o financiamento da transição energética, por meio do acesso a recursos concessionais, previsíveis e acessíveis, especialmente para países em desenvolvimento, reiterando o papel de destaque do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB)
Valorização do planejamento energético, da capacitação institucional e da segurança do suprimento, com menção à criação da Coalizão Global para o Planejamento Energético (GCEP)
Engajamento rumo à COP 30, a ser realizada em Belém
Foco no combate à pobreza energética e no acesso à cocção limpa, com apoio a soluções como gás natural, biogás e GLP, e a promoção de emprego decente nas áreas ligadas à transição energética
Críticas a sanções unilaterais e restrições arbitrárias que prejudiquem o comércio e o investimento no setor energético, comprometendo a segurança e o funcionamento dos mercados internacionais de energia.

Os resultados obtidos pelo Brasil durante a presidência do BRICS na área de energia, coordenados pelo MME, serviram de apoio para a Declaração de Líderes, assinada durante a cúpula do organismo no Rio de Janeiro, em 07/07/2025.

COALIZÃO GLOBAL NO RIO DE JANEIRO

O Ministério de Minas e Energia (MME) liderou a realização da 1ª Cúpula de Planejamento Energético, no Rio de Janeiro, em 03/06/2025. O evento marcou o lançamento oficial da Coalizão Global para o Planejamento Energético (GCEP). A iniciativa é resultado direto da presidência brasileira do G20 em 2024 e representa um marco na cooperação internacional para acelerar a transição para uma matriz energética limpa, segura e acessível.

A Coalizão Global foi criada para responder à lacuna crítica de investimentos na transição energética, sobretudo em mercados emergentes e economias em desenvolvimento. Seu principal objetivo é fortalecer o planejamento energético como ferramenta para atrair investimentos, reduzir riscos e acelerar o desenvolvimento de projetos sustentáveis.

A Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) é responsável pelo secretariado da plataforma, atuando na coordenação e suporte técnico. Participou da abertura o diretor-geral da Irena, Francesco La Camera. O evento reuniu delegações de diversos países, incluindo nações da América do Sul, América Latina, África, Europa e América do Norte, além de representantes de organismos internacionais.

DOCUMENTOS

Carta Aberta do Brasil para uma Transição Energética Justa e Inclusiva, Centrada em Pessoas

Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas

Declaração Ministerial de Resultados

Declaração de Líderes do Rio de Janeiro