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CARTA ABERTA DO BRASIL PARA UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E INCLUSIVA, CENTRADA EM PESSOAS
Brasília, 3 de maio de 2024
Quem possuir bens deste mundo e vir o seu irmão sofrer necessidade, mas lhe fechar o seu coração, como pode estar nele o amor de Deus? (I São João 3:17)
Santíssimo Padre,
Ao tempo em que ofereço meus sinceros cumprimentos, manifesto minha admiração e reverência pelo posicionamento altivo que Vossa Santidade tem apresentado frente aos mais variados desafios globais.
Vossa liderança tem sido fundamental para chamar a sociedade para a ação, e aqui desejo exaltar as intervenções que têm sido feitas pelo Brasil em prol do combate às mudanças climáticas. Compartilho da mesma preocupação que Vossa Santidade tem sobre o estado em que o planeta se encontra atualmente em relação ao aquecimento global, com claros sinais de que se nada for feito em tempo hábil, chegaremos ao ponto de não retorno, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais. Por isso, a transição energética deve ser justa, inclusiva e obrigatória.
Tenho presente que diversos são os fatores que contribuem para esse cenário. Diante dessa realidade, o Brasil reconhece que a implantação de medidas que favorecem a adoção de tecnologias limpas para a geração de energia é uma das principais formas de mitigação das mudanças climáticas. Estou seguro de que as decisões colocadas diante do mundo sobre o que precisa ser feito durante a COP 28, em Dubai, caminham na direção correta.
Em 1º de dezembro de 2023 o Brasil assumiu a presidência do G20 e, desde então, estamos integralmente comprometidos em buscar avanços importantes para a agenda da transição energética no âmbito das 20 maiores economias do mundo.
O tema da transição energética ganhou ainda mais relevância depois da COP 28. Já durante a nossa presidência no G20, temos trabalhado de forma ativa para alcançarmos entregas efetivas em relação a esse tema, em preparação para a COP 30, que também teremos a satisfação de hospedar nossos irmãos de várias regiões do mundo no nosso país em 2025.
O Brasil é um país abençoado por Deus, e temos muitas dádivas naturais que nos colocam em posição de destaque nessa agenda da transição energética. Temos trabalhado com afinco para implementar um conjunto de políticas públicas, com visão de longo prazo, que buscam utilizar os nossos recursos hídricos, o nosso vento e o nosso sol, que tanto castigou nossa gente em regiões pobres do nosso país e tantos outros que agora são recursos energéticos importantes da nossa matriz energética, e também nossos recursos minerais de forma sustentável e responsável, evitando cometer alguns dolorosos equívocos que nossa história recente infelizmente registrou. Ao mesmo tempo, temos avançado em ações concretas para ampliar o acesso à eletricidade, em todos os rincões do nosso país, e muito me orgulha dizer que estamos muito próximos de alcançar a marca de 100% de brasileiras e de brasileiros com energia elétrica chegando em suas casas.
Graças a essa visão de futuro, hoje nosso país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com quase 50% de fontes renováveis em sua composição. Também tenho orgulho de dizer que temos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com cerca de 88% de renováveis. Mesmo diante desse cenário positivo, temos implementado novas políticas, que terão impactos positivos para a transição energética de setores produtivos de difícil abatimento, em conformidade com os avanços tecnológicos nessas áreas.
Tenho certeza de que o Brasil reúne credenciais positivas para falar sobre transição energética com o mundo. No entanto, sei que essa não é a realidade de todos os países, cada qual enfrentando questões de ordem econômica, social e até ambiental nesse caminho.
Mesmo diante do estado de emergência climática que vivemos, precisamos garantir que a transição energética seja justa e inclusiva. A depender das escolhas políticas associadas a esse processo, podemos continuar mantendo os modelos de desenvolvimento tradicionalmente praticados, ampliando desigualdades e intensificando vulnerabilidades, o que não é desejável.
O Brasil defende que a transição energética não deve ser vista apenas como um processo de substituição tecnológica. Precisamos garantir que a transição energética seja um novo modelo de desenvolvimento ambiental, econômico, social e inclusivo, portanto, sem efetivamente deixar ninguém para trás.
Um exemplo claro do desafio que enfrentamos é o nível de exposição do mundo à pobreza energética. Infelizmente, ainda temos cerca de 2,3 bilhões de pessoas no mundo usando recursos altamente poluentes para cozinhar seus alimentos, situação que expõe mulheres e crianças a diferentes condições de vulnerabilidade. Além disso, cerca de 650 milhões de pessoas no mundo ainda não possuem acesso à energia elétrica, impedindo que famílias inteiras tenham acesso a qualidade de vida e bem-estar para as suas atividades mais comuns.
Nesse contexto, no âmbito da presidência brasileira no G20 em 2024, à frente do Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas, pretendo apresentar às 20 maiores economias do mundo a proposta do Brasil para os dez princípios que devem ser minimamente considerados quando falamos de uma transição energética justa e inclusiva:
- Combater a pobreza energética em todas as suas formas, com foco em garantir o acesso universal à energia elétrica e a tecnologias limpas para cozinhar.
- Estruturar mecanismos eficientes de alocação de custos e de subsídios das novas tecnologias de forma a permitir o seu consumo e acesso pelas parcelas mais pobres da população.
- Internalizar as perspectivas de gênero, de raça e étnicas nas políticas de energia.
- Aplicar medidas efetivas de mitigação dos impactos socioambientais de infraestruturas relacionadas ao setor de energia, incluindo a implantação de tecnologias limpas e a exploração de materiais e minerais necessários à transição energética.
- Promover o diálogo social e o devido engajamento das partes interessadas no processo decisório relacionado à transição energética.
- Promover o desenvolvimento social e econômico com a diversificação das cadeias de suprimento e agregação de valor também nas economias emergentes e países em desenvolvimento ricos em recursos energéticos renováveis e em recursos minerais.
- Promover a remobilização de mão de obra e a geração de empregos decentes e de qualidade, incluindo maior participação feminina na mão de obra para a transição energética.
- Promover a formação profissional para a transição energética.
- Reconhecer os direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários, promovendo proteção social às parcelas mais vulneráveis da população.
- Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, nas suas mais variadas frentes, para orientar ações, instrumentos de financiamento e políticas de transição energética nos países.
A humanidade está diante de um desafio sem precedentes, e precisamos enfrentar todas as resistências possíveis nesse processo de implementação da transição energética. Embora cada país tenha seu próprio contexto social, econômico e ambiental, o desafio que se apresenta hoje demanda ações efetivas de todos nós.
Que não seja postergado o cumprimento do Acordo de Paris, que tem metas claras. Devemos todos defender o cumprimento dos prazos e metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa.
Que possamos avançar na descarbonização de setores intensivos, como de mobilidade e transporte, através dos biocombustíveis, fortalecendo novas indústrias e contribuindo com a inclusão dos mais vulneráveis no mercado de trabalho.
Tenho clareza que a COP 30, onde novamente veremos os países assumindo novos compromissos climáticos, possui todas as condições para ser a COP da Transição Justa. No ano em que completaremos dez anos desde a assinatura do Acordo de Paris, os princípios para uma transição justa e inclusiva terão papel fundamental para orientar as discussões e avanços.
Também tenho certeza de que estamos no caminho certo, mas o tempo é curto. Com isso, rogo o Vosso apoio na disseminação desses princípios ao mesmo tempo em que venho humildemente pedir à Vossa Santidade que interceda pelo nosso país nessa construção de consensos em prol do bem comum.
Conte com o apoio do Ministro de Minas e Energia do Brasil, liderado pelo Presidente Lula, para avançarmos coletivamente nessa trajetória.
Tenho a honra de professar o mais profundo respeito a Vossa Santidade e apresento os protestos de minha mais alta estima e consideração.
Respeitosamente,
Alexandre Silveira
Ministro de Estado de Minas e Energia
República Federativa do Brasil