Combate à pobreza energética

Com o Programa Gás do Povo, lançado em setembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia deu um passo pioneiro no mundo para combater a pobreza energética em larga escala mediante entrega gratuita de botijões para famílias de baixa renda em todo o país.

Além de representar economia no orçamento doméstico, um dos objetivos principais da iniciativa é reduzir o emprego de lenha, álcool e querosene para cozinhar alimentos, ainda usados sobretudo nas áreas rurais e comunidades urbanas mais vulneráveis, com graves riscos para a saúde de mulheres e crianças.

Desde 26/08/2024, o Brasil dispõe de uma definição oficial sobre pobreza energética: “situação em que domicílios ou comunidades não têm acesso a uma cesta básica de serviços energéticos ou não têm plenamente satisfeitas suas necessidades energéticas”.

Esse entendimento faz parte de uma resolução aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que criou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE). O órgão é presidido pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. Realizada em Brasília, a reunião contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na estratégia de combate à pobreza energética, o Ministério de Minas e Energia (MME) enfatiza a importância da promoção do cozimento limpo, que visa proporcionar a famílias de baixa renda o acesso à preparação de alimentos por meio de fogões a gás ou elétricos, em substituição ao uso da lenha, ainda presente na zona rural, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Busca-se resolver, assim, um grave problema de saúde pública para mulheres e crianças com a respiração frequente da fumaça doméstica gerada pela queima da lenha. Ao longo dos anos, isso contribui para o surgimento de doenças do pulmão, incluindo até mesmo câncer, bem como problemas do coração e derrames. Além disso, proporciona-se o acesso a um dos eletrodomésticos mais presentes nos lares brasileiros, com mais qualidade de vida para as famílias.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), referentes a 2022, revelam que 2,3 milhões de domicílios de baixa renda cozinhavam principalmente com biomassa.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou que, em 2020, essa poluição do ar doméstico causou cerca de 3,2 milhões de mortes por ano em todo o mundo, incluindo mais de 237 mil crianças menores de cinco anos. Para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade social, é necessário proporcionar combustíveis e tecnologias não poluentes como gás de cozinha (GLP), biogás, gás natural, eletricidade e etanol.

A universalização do cozimento limpo esteve entre os temas debatidos em Foz do Iguaçu, em outubro de 2024, durante reunião de ministros integrantes do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, fórum internacional que congrega as 20 maiores economias do mundo.

Colocar em prática soluções para combater esse tipo de poluição se relaciona diretamente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, que estipulam a necessidade de energia limpa para todos. Como desdobramento, busca-se ampliar “o acesso a combustíveis e tecnologias limpas para o atendimento à demanda de serviços de energia para cocção, aquecimento e iluminação”.

O favorecimento ao cozimento limpo contribui também para a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que, quanto menor a renda, maior é o consumo de lenha pelas famílias brasileiras. Enquanto o Distrito Federal tem 99,8% da população com acesso a tecnologias limpas para cozinhar, o Maranhão possui apenas 75,3%.

Há também o Programa Cozinha Solidária, em funcionamento no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que apoia a instalação de projetos de biodigestores.

Colocar o foco em iniciativas como a promoção do cozimento limpo faz parte da maneira como o Brasil encara o enfrentamento das mudanças climáticas. Não pode haver transição energética sem combate à pobreza energética, expressão que se refere à ausência de acesso aos serviços modernos do setor por pessoas ou grupos. Isso significa levar dignidade para os lares mais carentes dos benefícios do desenvolvimento econômico e dos serviços prestados pelo setor público.

SINTONIA COM OS ODS DAS NAÇÕES UNIDAS

Promover ações para maior acesso ao cozimento limpo tem relação direta com a melhoria da performance do Brasil no alcance do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável de número 7, das Nações Unidas: “Energia Limpa e Acessível”.

O Objetivo 7.1 do ODS 7 traz o seguinte enunciado: “Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia”. Há também um item específico que avalia o progresso dos países em relação ao cozimento limpo. É o Indicador 7.1.2, que se refere à porcentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpas para o atendimento à demanda de serviços de energia para cocção, aquecimento e iluminação.

Ações em favor do cozimento limpo também possuem relação transversal com a melhoria de performance de outros ODS: Erradicação da Pobreza (nº 1), Fome Zero e Agricultura Sustentável (nº 2), Saúde e Bem-estar (nº 3), Igualdade de Gênero (nº 5), Redução das Desigualdades (nº 10) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (nº 13).

A falta de acesso ao cozimento limpo é uma das métricas consideradas para avaliação do grau de pobreza energética em que as pessoas ou famílias estão expostas.

A OMS E A POLUIÇÃO DENTRO DE CASA

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica as seguintes tecnologias como limpas para o cozimento de alimentos: energia solar, eletricidade, biogás, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural e etanol, bem como alguns fogões de biomassa que atendem às metas de emissão das diretrizes da instituição.

A poluição do ar doméstico é gerada pelo uso de combustíveis e tecnologias ineficientes dentro e ao redor da casa, prejudiciais à saúde, incluindo pequenas partículas que penetram nos pulmões e entram na corrente sanguínea.

Em habitações mal ventiladas, a fumaça interna pode ter níveis de partículas finas 100 vezes maiores do que o aceitável, de acordo com a OMS. A exposição é alta entre mulheres e crianças, que passam mais tempo perto de fogões do tipo que usam lenha.

Trata-se de uma questão de saúde pública não apenas no Brasil. Está presente em países do Sul Global e afeta diretamente populações em situação de vulnerabilidade social.

OBSERVATÓRIO BRASILEIRO

Em 15/05/2025, foi lançado o Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (Obepe), no âmbito do Projeto Tecendo Conexões, uma parceria entre o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre as finalidades, constam construir e monitorar uma base sólida de indicadores a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução da desigualdade e da pobreza energética no Brasil.

Com base no levantamento bibliográfico internacional desenvolvido pela EPE e na disponibilidade de dados públicos nacionais, esses indicadores visam fornecer um diagnóstico abrangente das realidades energéticas e socioeconômicas vivenciadas pela população brasileira. A ferramenta incorpora indicadores de consumo, elementos socioeconômicos, geográficos e ambientais, como renda, escolaridade, composição familiar, características da moradia, dados climáticos e de desenvolvimento humano.

Ao consolidar bases de dados públicos em uma plataforma interativa, o Obepe permite a análise integrada e comparativa entre regiões, estados e grupos sociais. Está em sintonia com os avanços significativos ocorridos no Brasil em relação às discussões sobre pobreza energética e transição energética justa e inclusiva.

NÚMEROS

• 2,3 milhões de domicílios de baixa renda cozinhavam principalmente com biomassa
• 3,2 milhões de pessoas morrem no mundo a cada ano prematuramente de doenças atribuídas à poluição do ar doméstico causada pela combustão incompleta de combustíveis sólidos e querosene usados para cozinhar (OMS, 2020)