Aquicultura para a Segurança Alimentar
Em 06/11/2024, os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e André de Paula, da Pesca e Aquicultura, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar a produção de peixes e outros alimentos em reservatórios hidrelétricos.
O objetivo é o desenvolvimento sustentável do setor para maior aproveitamento das águas que pertencem à União para geração de emprego, renda e segurança alimentar, além de incentivar o uso de energias renováveis.
A iniciativa vai ampliar a produção de pescado, explorando o potencial dos 74 reservatórios de usinas hidrelétricas do país considerados aptos para a atividade. Está alinhada com o caminho brasileiro para uma transição energética justa e inclusiva.
A aquicultura é a atividade agropecuária que mais cresce no Brasil, segundo nota técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A criação de peixes (piscicultura) em tanques-rede em águas da União lidera o desenvolvimento nos últimos anos em comparação às outras modalidades do segmento.
A produção aquícola declarada em águas da União fechou o ano de 2024 em 148,5 mil toneladas de pescados (peixes, moluscos bivalves e algas), gerando 4.126 empregos diretos.
Embora os dados indiquem a relevância do segmento para a economia do país, há entraves para o crescimento. Ainda que o objetivo principal das usinas seja a geração de energia, seus reservatórios acolhem diversas atividades, como a piscicultura, o abastecimento, a irrigação, a navegação e o turismo. O principal gargalo é a regularização dos empreendimentos, devido à complexidade dos procedimentos, à sobreposição de normas e à morosidade dos trâmites.
O Acordo de Cooperação Técnica potencializará as ações e estratégias do governo federal no tocante à regularização, ao ordenamento e ao fomento da atividade, além de estimular a utilização e a geração de energias alternativas renováveis nos sistemas de produção aquícola.
Busca-se também o aperfeiçoamento da governança do uso de reservatórios das hidrelétricas de forma a potencializar sua utilização para a finalidade produtiva, além de minimizar riscos e impactos na operação das usinas.
Embora o peixe seja a principal fonte de proteína animal globalmente, a exploração no Brasil ainda é limitada, considerando o potencial existente pela vasta quantidade de água doce e extensa costa marítima.
NÚMEROS
AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO (2024)
- 4.126 empregos diretos
- 148,5 mil toneladas de pescados (peixes, moluscos bivalves e algas)
- 138,5 mil toneladas de peixes
- 138,2 mil toneladas de tilápia
Fonte: Boletim da Aquicultura em Águas da União
ALCANCE POTENCIAL DAS MEDIDAS
- 74 reservatórios de usinas hidrelétricas considerados aptos para a aquicultura
DATAS
- 06/11/2024 – Firmado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 14/2024 entre os ministérios de Minas e Energia e da Pesca de Aquicultura, em Brasília;
- 07/08/2025 – Ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram portaria interministerial que abriu Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola.