Potencializa E&P e Margem Equatorial

Em 23/09/2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Programa Potencializa E&P, uma iniciativa voltada a estimular a exploração e o desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural em áreas de novas fronteiras, campos maduros e de economicidade marginal, com foco na sustentabilidade. O objetivo é atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento regional e apoiar a transição energética.

Nos últimos anos, o setor de E&P no Brasil tem enfrentado desafios significativos para voltar a acelerar as atividades exploratórias, principalmente em novas fronteiras.

O país encontra atualmente um ambiente favorável para produção de petróleo e gás natural. A produção de petróleo, que atualmente está em 3,5 milhões de barris por dia, chegará a 5,3 milhões de barris por dia em 2030, impulsionada principalmente pelas descobertas do pré-sal, que ocorreram a partir de 2006 e ainda estão em esforços de desenvolvimento. Esse incremento é fundamental para garantir nossa segurança energética e aumentar a geração de renda e empregos para o país. São recursos essenciais para a transição energética justa, inclusiva e equilibrada.

Entretanto, o país enfrenta o desafio de repor suas reservas de petróleo, sob o risco de voltar a depender de importações no futuro.

A atividade exploratória é essencial para garantir a reposição de reservas e manter o atual nível de produção. Isso se torna ainda mais relevante diante do avanço da fase de produção em campos do pré-sal, como Tupi (Lula) e Búzios, que já operam em estágios maduros.

De acordo com estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), após um pico previsto para 2031, a produção de petróleo no país tende a entrar em declínio. Sem o avanço para novas fronteiras exploratórias, o Brasil corre o risco de voltar a importar petróleo a partir da década de 2040, o que comprometeria sua segurança energética e impactaria negativamente o desenvolvimento econômico nacional.

Diante desse cenário, foi instituído o Programa Potencializa E&P, com o objetivo de adotar, de forma imediata, medidas robustas para reativar e fortalecer o setor de exploração e produção de petróleo e gás no país. A manutenção da curva de produção a partir de 2031 depende diretamente das decisões tomadas hoje. São os blocos arrematados agora que garantirão o petróleo do futuro e, com ele, a soberania energética e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

LEILÕES AINDA MAIS ATRATIVOS

Estamos trabalhando na viabilização de novas áreas para oferta em futuros ciclos, o que contribuirá para que o Brasil realize leilões ainda mais atrativos, como o já realizado em 2025, ampliando o aproveitamento do potencial exploratório nacional. No âmbito do Programa Potencializa E&P, foram assinadas 11 Manifestações Conjuntas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com a indicação de 519 áreas como aptas para futuros ciclos. Destas, 274 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais já estarão disponíveis no 6º Ciclo da Oferta Permanente, marcando uma renovação significativa do portfólio e trazendo uma grande novidade para o mercado, com foco no onshore.

No leilão de blocos, realizado em junho de 2025, foram arrematados 34 blocos por nove empresas, localizados nas bacias do Parecis (terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar). O bônus de assinatura arrecadado, de R$ 989,26 milhões, foi o maior já registrado entre todos os ciclos da OPC. Estão previstos investimentos de R$ 1,46 bilhão somente na fase inicial dos contratos, a fase de exploração.

Complementando esse cenário positivo, avança a preparação para o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, com sessão pública marcada para 22 de outubro ainda deste ano. Serão ofertados 13 blocos localizados no polígono do pré-sal, com 13 empresas já inscritas, sinalizando forte interesse da indústria. As estimativas indicam arrecadação de até R$ 516 milhões em bônus de assinatura e impressionantes R$ 802 bilhões em investimentos ao longo dos contratos, reforçando o potencial das áreas ofertadas e a atratividade do regime de partilha da produção no Brasil.

A Oferta Permanente é hoje o principal modelo de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Atualmente, existem duas modalidades no âmbito da Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão OPC), aplicada como regra geral, e a Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), voltada às áreas localizadas no polígono do pré-sal ou consideradas estratégicas.

Ao contrário das rodadas tradicionais, esse modelo permite que blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais fiquem permanentemente disponíveis para oferta, em bacias terrestres ou marítimas. Isso confere maior flexibilidade ao setor, permitindo que as empresas estudem os dados técnicos e apresentem propostas no momento mais oportuno, conforme seu planejamento.

Além disso, a inclusão de campos maduros e áreas de economicidade marginal amplia as oportunidades para empresas de diferentes perfis. Campos maduros são áreas onde a produção de petróleo ou gás está em declínio devido ao esgotamento parcial das reservas. Já os campos de economicidade marginal são aqueles com volumes de petróleo ou gás menores ou mais difíceis de explorar, mas que podem ser viáveis com incentivos tecnológicos ou econômicos.

NOVAS FRONTEIRAS

As áreas de novas fronteiras são aquelas em que não houve ainda a adequada exploração para avaliar todo o seu potencial petrolífero. Uma das novas fronteiras que tem merecido destaque é a exploração offshore da Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. Estima-se uma reserva de 10 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. Para desenvolver essa produção, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 280 bilhões, com possibilidade de gerar 350 mil empregos. As participações governamentais esperadas ultrapassam R$ 1 trilhão.

Destaca-se, entre as novas fronteiras exploratórias, a Bacia de Pelotas, que vem despertando crescente interesse do setor. Em 2024, foram assinados 44 contratos de concessão de blocos exploratórios. No entanto, atualmente não há blocos disponíveis para oferta nas bacias da Margem Equatorial nem na Bacia de Pelotas no âmbito da Oferta Permanente, o que reforça a necessidade de avanços nos processos de habilitação dessas áreas para futuras rodadas, visando ampliar o portfólio em regiões estratégicas.

Outra frente relevante no âmbito do Programa Potencializa E&P é a exploração de recursos petrolíferos em reservatórios não convencionais. O Brasil está posicionado como o 10º país com recursos de gás de folhelho no mundo, com 6,9 trilhões de m³ de gás natural.

Se as descobertas forem viabilizadas, pode-se ter uma produção diária de mais de 400 milhões de m³, mais que dobrando a produção de gás no país, eliminando a importação de gás natural, reduzindo o custo da molécula e viabilizando o desenvolvimento de novas indústrias no interior. Isso vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos, além de mais renda para as famílias.

Com o fortalecimento dos investimentos, o Brasil pode se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo. Atualmente, o setor de óleo e gás é essencial para a economia brasileira, representando 15% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial, 48% da oferta interna de energia e gerando mais de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

Os projetos mais relevantes do Programa de Aceleração de Investimentos (PAC) também estão concentrados nesse setor, reforçando seu papel estratégico para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento econômico.

No eixo da sustentabilidade, o Programa Potencializa E&P avança no acompanhamento da agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre transição energética e contou com a finalização, pela EPE, dos estudos previstos na Resolução CNPE nº 8/2024, voltada à descarbonização do setor de petróleo e gás. Os produtos técnicos e materiais de comunicação estão disponíveis no site da EPE.

No campo regulatório, o Programa Potencializa E&P avançou com medidas voltadas à melhoria do ambiente contratual e ao estímulo à produção em campos sob o regime de partilha. Foi aprovada a Lei nº 15.075/2024, que trata da prorrogação de contratos de partilha de produção e autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção de petróleo e gás natural, medida que amplia a flexibilidade contratual e contribui para uma execução mais eficiente dos compromissos com a indústria nacional.

O Potencializa E&P promove o desenvolvimento regional e estimula os pequenos produtores de petróleo e gás, cujas operações geram arrecadação de tributos e maior participação governamental. Ao articular crescimento econômico com preservação ambiental, o programa reforça a importância estratégica do setor para o Brasil. Liderado pelo MME, o programa conta com a colaboração da ANP e da EPE.

MARGEM EQUATORIAL

Por meio de políticas públicas direcionadas, o Potencializa E&P visa assegurar o desenvolvimento sustentável e contínuo da indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Em um cenário global competitivo por investimentos, o país enfrenta a urgência de repor suas reservas de petróleo e gás, garantindo o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.

O Governo Federal reconhece que a transição energética deve ocorrer de forma justa, inclusiva e equilibrada, e que, para isso, o setor de petróleo e gás natural desempenha um papel estratégico. Como fonte de energia firme, o petróleo é essencial para garantir a segurança energética necessária ao desenvolvimento nacional, além de representar uma importante fonte de recursos que podem ser investidos na própria transição energética. Seu aproveitamento responsável gera empregos, renda e impulsiona o desenvolvimento regional.

Nesse contexto, a Margem Equatorial desponta como uma nova e promissora fronteira exploratória, com potencial para se tornar o “novo pré-sal” e representar uma oportunidade histórica de transformação econômica e social das regiões Norte e Nordeste do país.

Após as descobertas do pré-sal durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grandes investimentos foram atraídos, especialmente pela Petrobras, elevando a produção nacional e colocando o Brasil entre os maiores do mundo.

Embora o pré-sal tenha sido um marco de sucesso, os campos do pré-sal, como Tupi (Lula) e Búzios, já operam em estágios maduros, e as reservas não contratadas nessa região enfrentam alto risco geológico e oferecem um potencial limitado para novas descobertas significativas.

A Margem Equatorial surge como uma solução para garantir a continuidade da produção, evitando declínios que poderiam comprometer a segurança energética e a arrecadação pública a partir de 2030. Tem o potencial de transformar o cenário econômico e energético do Brasil, ampliando significativamente sua contribuição para o crescimento sustentável, a segurança energética e o desenvolvimento regional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

De acordo com a Portaria GM/MME nº 804, que instituiu o Programa de Incentivo e Revitalização das Atividades de E&P de Petróleo e Gás Natural – Potencializa E&P, os objetivos específicos incluem:

Aumentar a eficiência operacional em campos maduros e de economicidade marginal, adotando medidas que ampliem a produção, a vida útil e o fator de recuperação desses ativos
Estimular o desenvolvimento de acumulações marítimas de economicidade marginal, especialmente por meio de soluções de “tie-back”, integrando-as a unidades de produção existentes
Harmonizar a oferta de áreas com o processo de licenciamento ambiental, promovendo sinergias que reduzam prazos e melhorem a previsibilidade
Fortalecer a interação entre atores governamentais e setoriais, criando mecanismos para incentivar a revitalização das atividades de E&P
Assegurar o cumprimento das normas ambientais e operacionais, promovendo segurança e adotando as melhores práticas da indústria.
Expandir o conhecimento geológico das bacias sedimentares nacionais, com foco no aproveitamento de recursos não convencionais
Aprimorar o Sistema de Oferta Permanente de áreas, incentivando maior participação de investidores no setor
Fomentar a expansão da cadeia de fornecimento nacional de bens e serviços, promovendo a competitividade e a geração de empregos
Adotar medidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) nas atividades de exploração e produção, alinhando-se às metas climáticas globais
Propor ações para destinar recursos do Fundo Social à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.

A execução e a supervisão do Potencializa E&P estão a cargo do Comitê Executivo (CE-PEP), responsável por coordenar as ações e garantir o alinhamento às diretrizes do programa. O CE-PEP é apoiado por subcomitês especializados, que têm a função de desenvolver estudos e propor iniciativas relacionadas aos objetivos estratégicos. Cada subcomitê foca em áreas críticas e estruturantes para o sucesso do programa.

Subcomitês e suas áreas de atuação

1. Desenvolvimento sustentável das atividades de E&P

Focado na promoção de práticas ambientalmente responsáveis e na integração de soluções para mitigar emissões de GEE, assegurando a sustentabilidade nas operações.

2. Fomento ao Desenvolvimento de campos de economicidade marginal

Direcionado a soluções técnicas e econômicas que viabilizem a exploração de ativos marginais, com ênfase na ampliação da recuperação de petróleo e gás e na utilização de tecnologias como “tie-backs”.

3. Aprimoramentos no sistema de oferta de áreas para E&P

Voltado ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema de Oferta Permanente, de forma a ofertar mais áreas para os leilões de áreas garantindo maior atratividade, previsibilidade e competitividade no setor.

4. Incentivos à expansão da cadeia de fornecimento de bens e serviços nacionais

Dedicado à criação de políticas e estímulos que promovam a indústria nacional, maximizando os benefícios econômicos e sociais gerados pelo setor de petróleo e gás.

5. Desenvolvimento de recursos de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais

Concentrado no avanço do conhecimento técnico e geológico, visando explorar e produzir recursos não convencionais de forma eficiente e sustentável.

NÚMEROS

MARGEM EQUATORIAL

Investimentos esperados – R$ 280 bilhões
Reservas potenciais – 10 bilhões de barris de petróleo
Empregos potenciais – 350 mil empregos
Arrecadação prevista – Mais de R$ 1 trilhão

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS

Gás natural – Potencial de gerar 400 milhões de metros cúbicos por dia, com geração de milhares de empregos

LEILÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

Regime de concessão

A sessão pública do 5º Ciclo da OPC foi realizada em 17 de junho de 2025
Foram arrematados 34 blocos por nove empresas, localizados nas bacias do Parecis (terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar)
Bônus de assinatura arrecadado de R$ 989,26 milhões – recorde da OPC
Estão previstos investimentos de R$ 1,46 bilhão na fase de exploração
Próximo ciclo OPC previsto para acontecer em 2026.

Regime de partilha

3º Ciclo da OPP com sessão pública prevista para 22/10/2025
13 blocos disponíveis para oferta
13 empresas inscritas
As empresas manifestaram interesse em sete blocos
O ciclo tem potencial de arrecadação de R$ 161 milhões em bônus de assinatura
Estima-se que os investimentos possam alcançar R$ 437 bilhões e arrecadação governamental prevista de R$ 368 bilhões.

NOVAS ÁREAS DISPONIBILIZADAS

11 Manifestações Conjuntas MME-MMA assinadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com a indicação de 519 áreas como aptas para futuros ciclos. Destas, 274 novos blocos exploratórios e 5 áreas com acumulações marginais estarão disponíveis para o próximo ciclo da Oferta Permanente

DATAS

23/09/2024 – Assinatura da Portaria GM/MME nº 804/2024 durante a cerimônia de abertura da conferência Rio Oil & Gas
28/11/2024 – MME e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinam Manifestação Conjunta para incluir 91 blocos na oferta permanente (39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, 41 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, todos do regime de concessão, além de 11 blocos no polígono do pré-sal sob o regime de partilha de produção)
17/12/2024 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 393 blocos e cinco campos de acumulações marginais na oferta permanente nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu
26/12/2024 – Publicação da Lei nº 15.075/2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes e permite a prorrogação de contratos de partilha de produção
10/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir dois blocos no Edital da Oferta Permanente do Regime de Partilha de Produção.
14/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 15 blocos na Bacia do Espírito Santo (MC nº 11/2024)
16/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 8 blocos na Bacia do Ceará offshore (MC nº 10/2024)
17/01/2025 – Publicação do Decreto nº 12.362/2025, sobre programa de redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
17/06/2025 – Sessão pública do 5º Ciclo OPC, realizada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP/RJ)
18/06/2025 – Relatório “Cenários de Descarbonização do E&P”, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 8/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
30/08/2025 – Publicação de Manuais de Navegação dos Painéis Dinâmicos de Conteúdo Local na página da ANP.
20/10/2025 – Concedida licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira.