Acesso Rede Básica
Desde 2005, o acesso de consumidores e geradores à Rede Básica era disciplinado por um modelo cronológico, estabelecido pelo Decreto nº 5.597/2005, no qual o Ministério de Minas e Energia (MME) desempenhava papel relevante na condução do processo, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Contudo, o rápido crescimento das fontes renováveis de geração de energia elétrica, especialmente eólica e fotovoltaica, observado desde 2019, aliado à expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL), alterou significativamente a dinâmica de acesso ao sistema de transmissão.
A partir de 2023, também se verificou um aumento expressivo dos pedidos de acesso de grandes consumidores à Rede Básica, em especial de empreendimentos voltados à produção de hidrogênio de baixo carbono e de data centers. Por se tratarem de cargas de grande porte, concentradas em regiões específicas e com horizonte de conexão de médio prazo, esses projetos passaram a demandar uma coordenação distinta daquela baseada no crescimento orgânico que historicamente orientava a expansão da transmissão.
Diante desse novo cenário, o MME formulou a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), com o objetivo de modernizar a sistemática de acesso à Rede Básica e estabelecer diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de transmissão.
Com a entrada em vigor da PNAST, o MME deixou de exercer a análise prévia e a emissão de portarias para o acesso de consumidores à Rede Básica, atribuições que passaram a ser conduzidas pelo ONS, responsável pela realização das Temporadas de Acesso, pela recepção e análise das solicitações e pela condução dos processos competitivos quando a demanda superar a capacidade disponível.
Arquivos relacionados:
- Decreto n° 12.772, de 5 de dezembro de 2025 - Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
- FAQ – Perguntas Mais Frequentes sobre a PNAST
- Processos em curso no MME na data de publicação do Decreto 12.722/2025, enviados ao ONS (Art. 12)
- Portaria Normativa MME Nº 129, de 24 de abril de 2026 - Estabelece diretrizes para as Temporadas de Acesso de que trata o Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST, e dá outras providências.