Responsáveis pela Elaboração e Implementação
I. Aspectos Físicos dos Reservatórios: contempla ações que demonstram sinergia com a gestão de reservatórios para os usos múltiplos e setoriais contidas no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e também que tragam benefícios de longo prazo, sobre a disponibilidade hídrica, redução de assoreamento dos reservatórios e qualidade ambiental no âmbito do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH), sobretudo aquelas a serem executadas com investimentos previstos nos artigos 6º e 8º da Lei nº 14.182/2021, que instituiu os programas e revitalização dos recursos hídricos das bacias do São Francisco e Parnaíba, e também das bacias na área de influência de Furnas (Bacias do Rio Grande, Paranaíba, Tietê, Paraná e Paraíba do Sul).
Ainda nesta frente destaca-se atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, voltas ao estabelecimento e atualização, por meio de resoluções, das regras operativas dos reservatórios visando aumentar a segurança hídrica de sistemas hídricos e promover o uso eficiente dos recursos hídricos pelos diversos usos múltiplos.
II. Dinâmica de Operação dos Reservatórios: agrupam ações voltadas ao aperfeiçoamento das curvas de Referência de Armazenamento por subsistema (CRef), sendo este instrumento de apoio à tomada de decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto à antecipação e mitigação de impactos quando de condições críticas. As ações deste grupo levam em consideração a necessidade de otimizar a operação, sobretudo para enfrentamento de contingência em momentos de escassez hídrica, quando é necessário a flexibilização da curva de armazenamento dos reservatórios definida pela ANA, em articulação com o ONS.
III. Planejamento da Operação e da Expansão do SIN: ações com sinergia com o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o qual traz análises relacionadas ao impacto das estratégias de expansão sobre a gestão dos reservatórios do SIN, com o Plano da Operação Energética (PEN), quanto as estratégias de operação sobre a gestão dos reservatórios. Outra linha de atuação é quanto ao aperfeiçoamento de critérios de garantia de suprimento à demanda de energia elétrica, com a reavaliação periódica junto ao CNPE dos critérios (pelo menos a cada 5 anos), de modo a refletir a percepção de risco da operação do sistema elétrico.
IV. Modelagem Matemática: Ações voltadas ao aperfeiçoamento de base de dados e reavaliação periódica de parâmetros de aversão a risco, que permitem calibrar o peso dos cenários hidrológicos críticos no planejamento da operação e da expansão na função objetivo do problema de otimização da operação do sistema elétrico e estabelecer restrições de níveis de volume mínimos de operação dos reservatórios que garantam sua controlabilidade, aproximando a representação do modelo à realidade operativa.
Recursos para Implantação do PRR
Para implementação do PRR, chamamos atenção para a garantia de recursos financeiros consignado na Lei 14.182, de 2021, por meio dos recursos das contas do Programas de Revitalização de Recursos Hídricos, com foco em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos. Os recursos serão aplicados em duas contas ao longo de 10 anos a partir de 2023, sendo:
- Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba), com aportes anuais de R$ 350.000.000,00 corrigidos pelo IPCA; e
- Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas), com aportes anuais de R$ 230.000.000,00 corrigidos pelo IPCA, beneficiando bacias do Paranaíba, Rio Grande, Tietê e Paraná.
Figura: Área beneficiada pelos recursos das Constas dos Programas de Revitalização.
A aplicação dos recursos é definida por Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja composição foi estabelecida no Decreto n° 10.838/2021. Cabem aos membros dos Comitês e à própria Eletrobrás proporem os projetos a serem incluídos no Plano de Trabalho Anual. A execução é realizada diretamente pela Eletrobrás, responsável pela aplicação e prestação de contas dos investimentos.
Indicadores e Metas
Na estratégia de implementação e monitoramento do PRR, foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho uma proposta de metas e indicadores globais definida de maneira a robustecer as iniciativas que sucederão a execução das ações, bem como a identificação de seus resultados em prol da almejada recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País.
Foram estabelecidos sete indicadores, sendo estes:
O detalhamento dos indicadores e metas constam do Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais, divulgado na Consulta Pública nº 150/2023.
Resultados Alcançados
Ao final do PRR, há a expectativa de que as iniciativas contribuam, ao longo de 10 anos, com a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras, bem como para o aprimoramento da sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.
Conforme previsto no PRR, anualmente serão publicados os resultados. O 1º Relatório de Monitoramento, referente ao ano de 2023 aponta para alcance de 26,8% de execução das ações, já no 2º Relatório de Monitoramento, referente ao ano de 2024, foi atingido 41,0%. Maiores detalhes podem ser acessados no Painel de Monitoramento do PRR.
Conheça o PRR:
Plano de Recuperação dos Reservatórios - PRR
Relatório de Estruturação de Ações e Indicadores
Errata do Relatório de Estruturação de Ações e Indicadores
1° Relatório de Monitoramento do PRR
2º Relatório de Monitoramento do PRR
Ação CP11 – Fortalecimento da Governança
Dentre as ações do PRR, destaca-se a ação CP11, coordenada pelo MME, que visa o fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico, por meio do aprimoramento do ambiente de articulação entre as várias instituições com competências ligadas ao objetivo de preservação dos usos múltiplos da água, objetivando dar mais tempestividade às tomadas de decisão.
Disponibiliza-se a seguir os documentos elaborados, com suporte da consultoria contratada para execução das atividades da ação.
Meta 1 – Plano de Trabalho e Cronograma da Ação CP11
Meta 2 – Diagnóstico da Governança