O responsável pela condução dos trabalhos neste subGT é Darlan Silva dos Santos (darlan.santos@mme.gov.br) e há representantes indicados da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério de Portos e Aeroportos; do Ministério das Relações Exteriores; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
O escopo do trabalho está definido pela Resolução CNPE nº 10/2024 e, conforme deliberado em reunião do GT, especificamente nos incisos VI, VII e VIII do § 2º do art. 1º da mesma resolução, in verbis:
(...)
§ 2º O estudo referente ao mercado de combustíveis de aviação deverá contemplar, no mínimo, os seguintes temas:
VI - levantamento de necessidades de diferenciação tributária aplicável ao combustível sustentável de aviação, considerando as experiências internacionais;
VII - mecanismos de crédito e financiamento para o desenvolvimento de capacidade produtiva do combustível sustentável de aviação, considerando as experiências internacionais; e
VIII - adaptações da infraestrutura aeroportuária necessárias para a implementação do combustível sustentável de aviação.
A participação social, conforme deliberado no Grupo de Trabalho, ocorre por meio da iniciativa Conexão SAF, sob liderança da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. As reuniões acompanham o cronograma dos encontros dos Grupos Técnicos da Conexão SAF: