HISTÓRICO E ETAPAS DO PROCESSO
O processo de elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) teve início em 2022, com a realização de estudos técnicos, oficinas temáticas e a abertura de uma primeira consulta pública, com o objetivo de estabelecer diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Embora uma minuta do Plano tenha sido submetida à Consulta Pública nº 143/2022, com duração de 90 dias, o documento não chegou a ser publicado. Os principais fatores que contribuíram para esse desfecho foram:
a mudança de gestão governamental ocorrida no período subsequente à consulta pública;
as pendências relacionadas à instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), instância responsável por apreciar o Plano no âmbito da governança da Política Mineral Brasileira.
Com o transcurso do tempo, a versão elaborada em 2022 tornou-se parcialmente desatualizada, tanto do ponto de vista técnico quanto político, diante das mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional. Destacam-se, nesse contexto, o avanço da transição energética, a centralidade crescente dos minerais críticos e estratégicos nas agendas globais e a ampliação das exigências relacionadas à sustentabilidade ambiental, ao desenvolvimento das comunidades afetadas e ao fortalecimento da governança do setor mineral.
Diante desse novo contexto, identificou-se a necessidade de atualizar o PNM 2050, de forma a alinhar o Plano às prioridades e diretrizes da atual Política Mineral Brasileira, reforçando o aproveitamento responsável dos recursos minerais, a proteção ambiental, o respeito aos direitos das comunidades, a segurança das operações e o fortalecimento da gestão pública.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) foi instalado em outubro de 2025 e, por meio da Resolução CNPM nº 5, de 5 de novembro de 2025, definiu as diretrizes para o PNM 2050 e determinou a revisão da minuta anteriormente elaborada. Esse processo de revisão foi conduzido ao longo de 45 dias e culminou na reabertura da consulta pública.
