Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética
O Comitê Executivo do Fonte é parte integrante do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), e desempenha um papel consultivo e permanente no estímulo e democratização das discussões sobre a transição energética no Brasil. Além dele o Fonte possui o Plenário e a Secretaria-Executiva.
Este comitê é responsável por diversas funções importantes no âmbito do Fonte, incluindo:
Definição de Critérios: Estabelecer os critérios para a indicação dos membros do Plenário do Fonte, que são designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.
Organização das Reuniões: Definir a pauta das reuniões do Plenário do Fonte e organizar a primeira proposta do Regimento Interno do Plenário.
Proposição de Planos de Trabalho: Propor o Plano de Trabalho Anual, que deve ser aprovado pelo Plenário do Fonte e publicado pelo Ministério de Minas e Energia.
Relatórios e Recomendações: Encaminhar relatórios anuais com resumos das atividades e elaborar sínteses de recomendações e contribuições no formato de Carta de Recomendações para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Articulação com Outras Instâncias: Promover a articulação com outras instâncias colegiadas do Poder Executivo federal para aprimorar e detalhar ações estratégicas.
Outras Atividades: Exercer outras atividades atribuídas pelo CNPE.
Composição do CEFONTE
O Comitê Executivo é composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos governamentais: a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Ministério das Relações Exteriores. A participação no Fonte é considerada uma prestação de serviço público relevante, mas não é remunerada.
| Instituição | Nome Completo | Condição |
| Casa Civil da Presidência da República | Jaqueline Meneghel Rodrigues | Titular |
| Casa Civil da Presidência da República | Euler Martins Lage | Suplente |
| Ministério das Relações Exteriores | João Marcos Senise Paes Leme | Titular |
| Ministério das Relações Exteriores | Laís de Souza Garcia | Suplente |
| Ministério de Minas e Energia | Gustavo Cerqueira Ataide | Titular |
| Ministério de Minas e Energia | Karina Araújo Sousa | Suplente |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Aloisio Lopes Pereira de Melo | Titular |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Guilherme Barbosa Checco | Suplente |
| Secretaria Geral da Presidência da República | Paulo José de Oliveira | Titular |
| Secretaria Geral da Presidência da República | Jarbas Vieira da Silva | Suplente |
Portarias CEFonte
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
- PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 26, DE 8 DE ABRIL DE 2025
- PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 67, DE 7 DE JULHO DE 2025
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