Resoluções
- Info
Publicações
- Resolução CEFONTE nº 8, de 21 de janeiro de 2026
- Resolução CEFONTE nº 7, de 15 de outubro de 2025
- Resolução CEFONTE nº 6, de 16 de abril de 2025
- Resolução CEFONTE nº 5, de 3 de abril de 2025
- Resolução CEFONTE nº 4, de 24 de março de 2025
- Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de janeiro de 2025
- Resolução CEFONTE nº 2, de 16 de janeiro de 2025
- Resolução CEFONTE nº 1, de 13 de janeiro de 2025
- Resolução CEFONTE nº 1, de 25 de outubro de 2024
- Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024
- Portaria MME nº 853, de 29 de julho de 2025
- Portaria MME nº 26, de 08 de abril de 2025
- Portaria MME nº 195, de 14 de outubro de 2024
- Ofício-Circular nº 2/2025
- Despacho do Presidente da República - DOU nº 37, de 26 de agosto de 2024
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