2026

Fica divulgada, para Consulta Pública, a Minuta de Contrato de Energia de Reserva (CER) da Usina Termelétrica Candiota III, em atendimento ao art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025.

Designa WALLACE TAYSON ABREU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1503764, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comercialização de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Designa RONALDO EUGÊNIO DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 1394663, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nomeia KATIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.258.451-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13.

Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de diretrizes para a adoção da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo - MCP e para a transição para ofertas de quantidade de energia elétrica a serem consideradas nos processos de otimização energética e formação do preço de curto prazo.

Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST, e a respectiva Análise de Impacto Regulatório - AIR, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025.

Reconhece a existência de situação emergencial com risco de segurança do suprimento eletroenergético e a necessidade de contratação emergencial, de forma excepcional, de geração termelétrica de suporte no montante de até 1 MW, no Distrito de Bailique, no Estado do Amapá, pertencente à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA do Grupo Equatorial Energia, e dá outras providências.

Exonera SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA, CPF nº ***.439.401-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

Nomeia ELISETE MARIA CAIXETA SILVA, CPF nº ***.490.696-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

Altera a Portaria MME nº 39, de 23 de maio de 2025.

Altera a Portaria MME nº 166, de 4 de dezembro de 2025.

Dispensa THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTRO, matrícula SIAPE nº 3325196, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 3 de fevereiro de 2026.

Designa DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422166, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Fica Autorizada a Celesc Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, com sede na Avenida Itamarati, nº 160, Bloco A1, Térreo, Itacorubi, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a ampliar a capacidade instalada da Usina Hidrelétrica denominada UHE Salto Weissbach, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.SC.002682-4.02, para prestação do serviço de geração de energia elétrica, sob o regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência às Concessionárias do Serviço Público de Distribuição no Sistema Interligado Nacional - SIN, passando a ser constituída pela Casa de Força existente, com três Unidades Geradoras de 1.400 kW e uma Unidade Geradora de 2.080 kW, outorgada pelo Contrato de Concessão MME nº 06/2016-MME-UHES Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras, de 5 de janeiro de 2016, e pela Casa de Força complementar, com duas Unidades Geradoras de 11.500 kW, totalizando 29.280 kW de capacidade instalada e 16.350 kW médios de garantia física de energia, localizada às coordenadas 26°52’47”S e 49°06’36”O (Casa de Força existente ) e 26°52’53”S e 49°06’19”O (ampliação), no Rio Itajaí-Açú, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério de Minas e Energia.

Designa WALLACE TAYSON ABREU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1503764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comercialização de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Comercialização de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.

Torna público o Regimento Interno do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte.

Altera a Portaria MME nº 33, de 13 de maio de 2025.

Dispensa ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1653757, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, a partir de 12 de março de 2026, em razão de sua cessão para outro órgão.

Dispensa GETÚLIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO, matrícula SIAPE nº 1280619, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de Políticas Ambientais da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos Setores Energéticos e Mineral, da Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 17 de março de 2026.