Designa JOÃO ARTHUR MOURA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Parcerias da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
2025
Publicado em
24/12/2024 10h55
Atualizado em
16/12/2025 08h29
Subdelega competência ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, observadas as demais normas pertinentes, para: I - o julgamento de processos administrativos disciplinares e a aplicação de penalidades, nas hipóteses de: a) demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidores; e b) destituição ou conversão de exoneração em destituição de ocupante de Cargo Comissionado Executivo - CCE-15 ou CCE-16 ou equivalente ou de cargo ou função de Chefe de Assessoria Parlamentar; e II - a reintegração de ex-servidores em cumprimento de decisão judicial ou administrativa.
Nomeia NATÁLIA HOFFMANN RAMOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Dispensa NATÁLIA HOFFMANN RAMOS do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.13, em razão de sua nomeação como titular do referido cargo.
Designa RICARDO FIUZA LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Políticas e Iniciativas da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas para a Transição Energética, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
Dispensa GUILHERME CAIXETA GOMES DE BEZERRA do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I da Corregedoria, código FCE 3.05.
Designa JASON DEQUECH DE OLIVEIRA QUEIROZ, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Projeto I da Corregedoria, código FCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Nomeia para cargo efetivo de Administrador a candidata aprovada no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria.
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de critérios, ritos e prazos próprios para avaliação e aprovação, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, de alterações no nível de aversão ao risco a ser adotado nos modelos computacionais do setor elétrico, em atendimento ao art. 4º, § 2º, da Resolução CNPE nº 1, de 12 de março de 2024.
Designa LEONEL CERQUEIRA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informações Integradas do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13.
Fica aprovada a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, para o ano de 2025, de que tratam o art. 13, inciso I, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023.
Altera a Portaria MME nº 782, de 6 de maio de 2024, que institui o Programa de Planejamento Estratégico Participativo e Gestão de Riscos do Ministério de Minas e Energia, para o período de 2024 a 2027.
Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2025.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente.
Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de Portaria Normativa que altera a Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de outubro de 2024.
Dispensa VITOR CAPISTRANO RODRIGUES DE SOUSA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
Designa MARIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Dispensa FERNANDA MARIA DE MELO SILVA MARRA da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Modernização Administrativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código FCE 2.04.
Designa WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Modernização Administrativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código FCE 2.04.
Designa os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022.