Portaria_Normativa_MME_nº_95/2024
Estabelece Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025.
Atualizado em
18/07/2025 07h34
Portaria Normativa GM-MME n 95-2024.pdf