Portaria_GM/MME_n_801/2024
Fica aprovado o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, na forma do Anexo.
Atualizado em
19/09/2024 09h06
Portaria GM-MME n 801-2024.pdf
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