Portaria_Normativa_n_70/GM/MME/2023
Estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
Atualizado em
10/10/2023 11h14
Portaria Normativa n 70-GM-MME-2023.pdf