Portaria_n_108/GM/MME/2017

Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, da Assessoria Especial de Controle Interno, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, na forma dos Anexos I a XI a esta Portaria.