Portaria_Interministerial_MME/MMA_n_4/2023
Dispõe que os percentuais mínimos de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados, para o quadriênio 2024-2027, são os estabelecidos na tabela desta Portaria Interministerial.
Atualizado em
15/02/2024 09h11
Portaria Interministerial MME-MMA n 4-2023.pdf