Decreto_nº_12.977/2026
Altera o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.
Atualizado em
25/05/2026 08h20
Decreto n 12.977-2026.pdf
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