Decreto_nº_12.505/2025
Altera o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizado em
13/06/2025 10h15
Decreto n 12.505-2025.pdf
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