Decreto_nº_12.152/2024
Revoga o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
Atualizado em
27/08/2024 11h05
Decreto n 12.152-2024.pdf
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