Decreto_nº_2.655/1998
Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Atualizado em
21/06/2024 10h03
Decreto n 2.655-1998.pdf
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