INOVAÇÕES NOS LEILÕES DE ENERGIA

A atual gestão do Ministério de Minas e Energia (MME) introduziu inovações importantes nos modelos de leilões de energia, já realizados ou previstos para ocorrer. As iniciativas buscam contribuir para o barateamento da energia elétrica para os consumidores e as empresas, bem como fazer frente às transformações que a matriz elétrica brasileira tem passado e garantir alinhamento com a transição energética.

Um exemplo é o Leilão para Sistemas Isolados 2025 (Sisol), que, em sintonia com as diretrizes do Programa Energias da Amazônia, está voltado para combater a pobreza energética na região e a melhorar a qualidade de vida nos municípios mais remotos. De maneira inédita, o certame incorporou como meta um piso de participação de renováveis dentro das ofertas a serem apresentadas pelas empresas concorrentes.

Outra novidade, de grande alcance para o desenvolvimento do país, está na retomada no segmento de energia nova, com o Leilão A-5. O foco desse certame foi a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), fonte que têm condição de mobilizar uma indústria marcadamente nacional, reunindo muita história e expertise, que não podem se perder.

O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) em 2026 representa um avanço em relação ao primeiro, de 2021. Além da necessária recontratação de termelétricas existentes, traz também um olhar para a expansão das térmicas novas flexíveis. Além disso, acrescenta mais uma inovação: pela primeira vez, conta com a participação das usinas hidrelétricas para oferta de potência no sistema, trazendo maior diversificação da matriz.

Os Leilões de Transmissão estão cumprindo uma agenda ambiciosa de expansão, com os maiores certames da história do setor elétrico brasileiro. Somaram R$ 60 bilhões contratados, só em 2023 e 2024. Isso representa pelo menos o dobro do que vinha sendo praticado nos últimos anos. Vão reduzir o risco nos investimentos de energia renovável que dependem muito da transmissão, mas, sobretudo, gerar modicidade tarifária, uma vez que o investimento em transmissão é o que viabiliza a infraestrutura para que haja competição na oferta da geração.

Dessa maneira, os diversos certames já efetuados, somados aos que já estão em andamento e aos programados até o final de 2026, trazem benefícios tanto para a população, especialmente de baixa renda, quanto para a indústria, o comércio, o agronegócio e os serviços. Lideradas pelo MME, as iniciativas garantem a segurança energética no país e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e empresas usuárias, sem interrupções no fornecimento.

Os leilões favorecem a melhoria da infraestrutura de geração e transmissão em todas as regiões. São fatores importantes para a criação de emprego e renda tanto na construção quanto na manutenção dos empreendimentos.

Para o consumidor, ajudam a proporcionar custo acessível que possa caber em seu orçamento doméstico.

A ampla competitividade dos certames reflete o avanço do planejamento e a atratividade do setor para novos investimentos, especialmente em fontes renováveis.

No caso da geração, pela legislação, o governo tem de fazer a contratação de novas usinas de energia com alguns anos de antecedência. Daí, a nomenclatura abaixo, na qual, por exemplo, o A-5 representa que o leilão ocorre cinco anos antes do início do fornecimento de energia.

Os leilões são os seguintes:

• Sistemas Isolados 2025 (Sisol)
• Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) para termelétricas e hidrelétricas
• Energia Nova A-5
• Transmissão
• Energia Existente A-1 E A-2
• Reserva de Capacidade na Forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (LRCAP Armazenamento).

BENEFÍCIOS

• Melhoria da qualidade dos serviços de energia elétrica
• Conta de luz mais barata para as famílias
• Redução de interrupções e do risco de apagões
• Fornecimento contínuo de energia para o dia a dia
• Ampliação do acesso à energia em regiões remotas do Brasil
• Combate à pobreza energética
• Vida mais saudável sem poluição, com energia mais limpa e sustentável
• Geração de emprego e renda com a expansão da infraestrutura elétrica nacional
• Garantia de energia para hospitais, escolas e serviços essenciais
• Energia mais confiável para moradia, trabalho e estudo
• Apoio ao desenvolvimento das comunidades
• Melhor qualidade de vida.

COMO FUNCIONA

1. Sistemas Isolados 2025 (Sisol)

• Realizado em setembro de 2025, o leilão para contratação de soluções de suprimento de Sistemas Isolados movimentará cerca de R$ 312 milhões em investimentos e beneficiará mais de 30 mil pessoas em localidades isoladas da região Amazônica. O Lote 1 atendeu as localidades de Cabori, Camaruã, Limoeiro, Novo Remanso e Parauá, no estado do Amazonas, e o Lote 3, a localidade de Jacareacanga, no Pará.
• Como novidades, houve a previsão de obrigatoriedade de 22% de energias renováveis nas propostas a serem apresentadas e, adicionalmente, a sistemática para classificação das propostas considerou a valoração das emissões de CO2 evitadas, medidas alinhadas às metas estipuladas pelo programa.
• Entre as alternativas previstas, estava o uso da técnica chamada de hibridização, que utiliza energia solar com armazenamento combinada à geração térmica.
• Foi o primeiro leilão do setor com projetos vencedores híbridos associados a baterias (BESS). Em Jacareacanga, foi contratada a instalação de 30 MW de armazenamento em baterias, 18 MW de geração solar e 11 MW de geração à óleo diesel, solução que se iguala a maior bateria do Brasil, em Registro (SP).
• O início de operação das soluções vencedoras é até dezembro de 2027.

2. Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP)

O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) foi concebido para contratar potência elétrica de empreendimentos de geração novos e existentes, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O propósito é assegurar potência suficiente para atender à demanda máxima do SIN, como picos de consumo ou quando há redução de geração não controlável como de solares e de eólicas.

Em 2025, foram conduzidas consultas públicas e publicadas portarias normativas relacionadas às Diretrizes e à Sistemática dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. Entre as principais etapas preparatórias, destacam-se a Consulta Pública nº 194, voltada a Usinas Termelétricas (UTE) a gás natural, carvão mineral e Usinas Hidrelétricas (UHE); e a Consulta Pública nº 195, exclusiva para UTE a óleo combustível, diesel e biodiesel.

Como resultado, foram publicadas as Portarias Normativas MME nº 118 e nº 119, que estabeleceram oficialmente as diretrizes para os certames. Os leilões estão previstos para 18 e 20/03/2026.

Para os leilões LRCAP de 2026, foram introduzidas inovações importantes. Além da contratação de potência de usinas termelétricas, será permitida a participação de projetos de ampliação de usinas hidrelétricas. Outro avanço significativo é a introdução de requisitos de flexibilidade operativa para os empreendimentos contratados.

Essas mudanças são uma resposta direta à crescente participação de fontes renováveis variáveis (eólica e solar) na matriz elétrica, tornando essencial a contratação de recursos flexíveis para garantir o equilíbrio dinâmico entre oferta e demanda.

Energia Nova A-5

O MME realiza um esforço sem precedentes para estimular a implantação de usinas hidráulicas de menor porte, em sintonia com tendência mundial. Destacam-se dois impactos benéficos: o avanço da transição energética, ampliando a descarbonização rumo à economia verde, e a promoção da inclusão social, traduzida em mais emprego e renda para as famílias, bem como mais oportunidades para trabalhadores autônomos e empreendedores.

Estimam-se os valores de investimentos em R$ 100 bilhões, com 810 PCH em licenciamento, mediante recursos da iniciativa privada, e 300 mil postos de trabalho gerados. São pilares fundamentais para garantir um Brasil com energia robusta e sustentável.

As vantagens incluem o baixo impacto ambiental. Além disso, a localização mais próxima dos centros consumidores reduz investimentos em transmissão. Elas também podem atuar como "baterias", dada sua capacidade de modulação da energia, armazenando e liberando conforme a demanda.

Em 19/12/2024, foram publicadas as regras para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, que teve recorde de potência e projetos hidrelétricos cadastrados. Foram 241 projetos na disputa, incluindo PCH, Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e UHE inferiores a 50 MW.

No total, correspondeu a uma capacidade instalada de 2.999 MW. A iniciativa representou a retomada das contratações, tendo o último certame dessa modalidade sido realizado em setembro de 2022.

Encerrado em março de 2025, o cadastramento ficou assim distribuído por número de projetos e potência: 184 PCH (2.592 MW), 50 CGH (138 MW) e 7 UHE (269 MW). O resultado superou a marca do Leilão A-5 de 2022, em que foram cadastrados 90 projetos (1.516 MW). O suprimento de energia deverá ocorrer por 20 anos, a contar de 01/01/2030.

Os estados que lideraram a oferta, em número de projetos, foram Santa Catarina (38 PCH e 16 CGH), Mato Grosso (30 PCH, 4 CGH e 1 UHE), Minas Gerais (25 PCH e 6 CGH), Paraná (27 PCH e 3 CGH) e Goiás (20 PCH e 4 CGH). O cadastramento se fez 100% por meio digital, pela Empresa de Planejamento Energética (EPE), vinculada ao MME.

O certame foi realizado em 22/08/2025, com montante de energia negociado de 67,4 TWh (384,5 MWm), totalizando R$ 26,48 bilhões em contratos de venda de energia a um deságio de 3,16%, uma economia de R$ 864,78 milhões na contratação.

Os investimentos relacionados aos 65 empreendimentos vencedores somaram R$ 5,46 bilhões, distribuídos em 13 estados, cujo potencial de geração de empregos no período de implantação é de cerca de 20 mil postos de trabalho.

Referente ao montante e ao percentual total da energia contratada no leilão, destacaram-se os estados de Santa Catarina (144,4 MWm – 37,55%), Goiás (44,4 MWm – 11,54%), Paraná (43,5 MWm – 11,31%) e Rio Grande do Sul (41,6 MWm – 10,82%).

Diversos estudos comprovam que as PCH e CGH têm impacto social e econômico positivo para as comunidades nos municípios onde estão instaladas.

O desempenho nessas localidades para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM, das Nações Unidas), o Índice de Gini, a renda per capita (IBGE) e o Índice de Emprego e Renda (Firjan) é claramente superior ao alcançado pelos seus vizinhos. Isso ressalta a importância desses empreendimentos para os moradores.

O Brasil domina todas as etapas dessa fonte, como a concepção do projeto básico, a engenharia dos equipamentos, a construção civil, a montagem eletromecânica e a operação. Assim, valoriza-se a economia nacional, ao buscar que todos os recursos sejam investidos diretamente para a nossa população.

1. Transmissão
Com os leilões de transmissão, o MME está alavancando o setor de energia elétrica para o desenvolvimento econômico e social, com impacto positivo em particular para o Nordeste e Norte do país, gerando oportunidades de emprego e renda nas localidades das obras e permitindo o escoamento de energia mais barata nas regiões.

Os empreendimentos consistem em obras de infraestrutura necessárias para manter o sistema elétrico operando de forma satisfatória, garantindo o atendimento à demanda de eletricidade.

Em 2023 e 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu quatro certames na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.

Foram 17.903 km de linhas de transmissão e 20.000 MVA de transformação em subestações, localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

As obras trazem investimentos da ordem de R$ 58,95 bilhões, com perspectiva de geração de aproximadamente 108,9 mil empregos durante a construção dos empreendimentos.

Estima-se que cada real investido no sistema de transmissão tem potencial para destravar de três a cinco reais em novos investimentos em geração de energia. No total, seriam cerca de novos R$ 60,7 bilhões em investimentos apenas em transmissão.

As instalações fazem parte do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, de responsabilidade do MME, com apoio da EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Aneel.

O planejamento da infraestrutura de transmissão busca viabilizar as soluções que, de forma combinada, apresentem o menor custo para os consumidores, o mais baixo impacto socioambiental e a maior confiabilidade o crescimento socioeconômico sustentável. A implantação demonstra o compromisso do Brasil com a transição energética.

O sucesso dos procedimentos de concessão comprova vantagens oferecidas pelo Brasil como o arcabouço regulatório estável, o respeito aos contratos e a previsibilidade para os negócios, além da estabilidade política e social. Mais certames estão previstos para 2025 e 2026. Outra característica importante consiste na diversidade e na complementaridade de tecnologias para que os consumidores consigam mais benefícios.

A seguir os nomes, as datas de realização e os estados compreendidos pelos quatro certames feitos:

• Nº 001/2023 – 30/06/2023 – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe
• Nº 002/2023 – 15/12/2023 – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins
• Nº 001/2024 – 28/03/2024 – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins
• Nº 002/2024 – 27/09/2024 – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul

2. LRCAP Armazenamento
Está previsto para o primeiro semestre de 2026 o leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (LRCAP Armazenamento).
O certame marca a realização do primeiro leilão de baterias do país. A iniciativa inédita reforça o planejamento energético, posicionando o armazenamento como solução estratégica para prover potência, reduzir perdas, estabilizar o sistema e assegurar a modicidade tarifária.
O objetivo é contratar potência a partir de novos sistemas de armazenamento (SAE), que serão operados de forma centralizada para garantir a segurança do fornecimento no SIN.
Como inovação relevante, destaca-se a introdução da bonificação de localização, instrumento concebido para sinalizar economicamente os benefícios associados à implantação de sistemas de armazenamento em pontos específicos da rede elétrica.
Essa abordagem permite diferenciar projetos não apenas pelo valor da receita ofertada, mas também pela sua contribuição no desempenho do SIN, ao mitigar restrições operativas, reduzir carregamentos críticos na rede e reforçar a confiabilidade do atendimento à ponta de carga.
A construção das regras fundamentou-se em um amplo diálogo com o setor, consolidado em duas etapas essenciais:
Consulta Pública nº 176/2024, na qual se estabeleceu as diretrizes iniciais para a contratação de reserva de capacidade na forma de potência por meio de armazenamento
Consulta Pública nº 202/2025, que aprofundou o debate sobre a Portaria de Diretrizes e Sistemática do LRCAP Armazenamento de 2026.

Finalizado em fevereiro/2026