POTENCIALIZA E&P E MARGEM EQUATORIAL

Em 23/09/2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Programa Potencializa E&P, uma iniciativa voltada a estimular a exploração e o desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural em áreas de novas fronteiras, campos maduros e de economicidade marginal, com foco na sustentabilidade. O objetivo é atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento regional e apoiar a transição energética.

Nos últimos anos, o setor de E&P no Brasil tem enfrentado desafios significativos para voltar a acelerar as atividades exploratórias, principalmente em novas fronteiras. A sigla E&P refere-se a exploração e produção.

O país encontra atualmente um ambiente favorável para produção de petróleo e gás natural. A produção de petróleo, que atualmente está em 3,5 milhões de barris por dia, chegará a 5,3 milhões de barris por dia em 2030, impulsionada principalmente pelas descobertas do pré-sal, que ocorreram a partir de 2006 e ainda estão em esforços de desenvolvimento.

Esse incremento é fundamental para garantir nossa segurança energética
e aumentar a geração de renda e empregos para o país. São recursos essenciais para a transição energética justa, inclusiva e equilibrada.

Entretanto, o país enfrenta o desafio de repor suas reservas de petróleo, sob o risco de voltar a depender de importações no futuro.

A atividade exploratória é essencial para garantir a reposição de reservas e manter o atual nível de produção. Isso se torna ainda mais relevante diante do avanço da fase de produção em campos do pré-sal, como Tupi (Lula) e Búzios, que já operam em estágios maduros.

De acordo com estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), após um pico previsto para 2031, a produção de petróleo no país tende a entrar em declínio. Sem o avanço para novas fronteiras exploratórias, o Brasil corre o risco de voltar a importar petróleo a partir da década de 2040, o que comprometeria sua segurança energética e impactaria negativamente o desenvolvimento econômico nacional.

Diante desse cenário, foi instituído o Programa de Incentivo e Revitalização das Atividades de E&P de Petróleo e Gás Natural – Potencializa E&P, com o objetivo de adotar, de forma imediata, medidas robustas para reativar e fortalecer o setor de exploração e produção de petróleo e gás no país. A manutenção da curva de produção a partir de 2031 depende diretamente das decisões tomadas hoje. São os blocos arrematados agora que garantirão o petróleo do futuro e, com ele, a soberania energética e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

De acordo com a Portaria GM/MME nº 804, os objetivos específicos incluem:

Aumentar a eficiência operacional em campos maduros e de economicidade marginal, adotando medidas que ampliem a produção, a vida útil e o fator de recuperação desses ativos
Estimular o desenvolvimento de acumulações marítimas de economicidade marginal, especialmente por meio de soluções de “tie-back”, integrando-as a unidades de produção existentes
Harmonizar a oferta de áreas com o processo de licenciamento ambiental, promovendo sinergias que reduzam prazos e melhorem a previsibilidade
Fortalecer a interação entre atores governamentais e setoriais, criando mecanismos para incentivar a revitalização das atividades de E&P
Assegurar o cumprimento das normas ambientais e operacionais, promovendo segurança e adotando as melhores práticas da indústria
Expandir o conhecimento geológico das bacias sedimentares nacionais, com foco no aproveitamento de recursos não convencionais
Aprimorar o Sistema de Oferta Permanente de áreas, incentivando maior participação de investidores no setor
Fomentar a expansão da cadeia de fornecimento.

BENEFÍCIOS

Geração de cerca de 350 mil empregos na Margem Equatorial (estimativa)
Mais renda para as famílias e as comunidades locais
Arrecadação prevista de tributos no valor de mais de R$ 1 trilhão, com impacto positivo nas políticas públicas de saúde, educação e habitação, entre outras
Mais oportunidades para trabalhadores qualificados e técnicos
Contribuição para a redução do preço dos combustíveis para os consumidores
Fortalecimento das economias locais, com estímulo às atividades de empreendedores de micro e pequeno porte
Prevenir efeitos negativos para a população com a volta da dependência da importação de petróleo pelo Brasil, que pode acarretar em aumento indireto do custo de alimentos e gêneros de primeira necessidade
Valorização da mão de obra nacional, com maior capacitação de recursos humanos em áreas como engenharia e carreiras associadas às novas tecnologias e à inovação.

COMO FUNCIONA

1. Leilões ainda mais atrativos

No eixo de oferta de áreas, o Potencializa E&P prestou suporte técnico-normativo e atuou na articulação interinstitucional para elaboração e assinatura das Manifestações Conjuntas, instrumentos essenciais à viabilização da oferta de blocos e à manutenção de um estoque relevante de contratos de E&P no país.

Existia o risco de se ter apenas um bloco sob licitação em 2025. Como resultado direto dos trabalhos conduzidos no âmbito do Programa, o MME assinou 12 Manifestações Conjuntas, o que possibilitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizar 451 blocos exploratórios, sendo 450 decorrentes diretamente desse esforço, além da inclusão de cinco áreas com acumulações marginais no edital da Oferta Permanente de Concessão.

Essas áreas já estarão disponíveis aos interessados no 6º Ciclo da Oferta Permanente, representando uma renovação relevante do portfólio ofertado e trazendo importante novidade ao mercado, com ênfase nas oportunidades onshore.

Atualmente, o Brasil conta com 429 blocos exploratórios sob contrato, com previsão de investimentos em 2025 da ordem de R$ 8,097 bilhões pelas empresas contratadas.

Na governança dos ativos da União, o programa acompanhou o 1º Leilão de Áreas Não Contratadas promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), realizado em dezembro de 2025, que resultou em arrecadação de R$ 8,79 bilhões com a venda da participação da União de 3,50% em Mero e 0,95% em Atapu, reforçando a atratividade do ambiente de negócios do pré-sal brasileiro.

No leilão de blocos, realizado em junho de 2025, foram arrematados 34 blocos por nove empresas, localizados nas bacias do Parecis (terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar). O bônus de assinatura arrecadado, de R$ 989,26 milhões, foi o maior já registrado entre todos os ciclos da OPC. Estão previstos investimentos de R$ 1,46 bilhão somente na fase inicial dos contratos, a fase de exploração.

Complementando esse cenário positivo, a ANP realizou, em 22/10/2025, a sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), representando avanço relevante para o setor de petróleo e gás no país. Os bônus de assinatura referentes aos cinco blocos arrematados totalizaram R$ 103.728.181,09, enquanto os investimentos estimados apenas para a primeira fase dos contratos (fase de exploração) alcançam R$ 451.498.600,00. Além disso, avança a preparação do 4º Ciclo da OPP, previsto para 2026, com a expectativa de inclusão de 18 novos blocos, além dos oito já contemplados na versão atual do edital.

A Oferta Permanente é hoje o principal modelo de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.Atualmente, existem duas modalidades no âmbito da Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC), aplicada como regra geral, e a Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), voltada às áreas localizadas no polígono do pré-sal ou consideradas estratégicas.

Ao contrário das rodadas tradicionais, esse modelo permite que blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais fiquem permanentemente disponíveis para oferta, em bacias terrestres ou marítimas. Isso confere maior flexibilidade ao setor, permitindo que as empresas estudem os dados técnicos e apresentem propostas no momento mais oportuno, conforme seu planejamento.

Além disso, a inclusão de campos maduros e áreas de economicidade marginal amplia as oportunidades para empresas de diferentes perfis. Campos maduros são áreas onde a produção de petróleo ou gás está em declínio devido ao esgotamento parcial das reservas.

Já os campos de economicidade marginal são aqueles com volumes de petróleo ou gás menores ou mais difíceis de explorar, mas que podem ser viáveis com incentivos tecnológicos ou econômicos.

Em 2025, a produção média anual de petróleo e gás natural atingiu a marca histórica de 4,897 milhões de barris de óleo equivalente por dia, enquanto a arrecadação com royalties e participações especiais somou aproximadamente R$ 81 bilhões no ano, evidenciando a relevância econômica e fiscal do setor para o país.

Novas fronteiras

As áreas de novas fronteiras são aquelas em que não houve ainda a adequada exploração para avaliar todo o seu potencial petrolífero. Uma das que tem merecido destaque é a exploração offshore da Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá.

Estima-se uma reserva de 10 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. Para desenvolver essa produção, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 280 bilhões, com possibilidade de gerar 350 mil empregos.
As participações governamentais esperadas ultrapassam R$ 1 trilhão.

Destaca-se, entre as novas fronteiras exploratórias, a Bacia de Pelotas, que vem despertando crescente interesse do setor. Em 2024, foram assinados 44 contratos de concessão de blocos exploratórios. No entanto, atualmente não há blocos disponíveis para oferta nas bacias da Margem Equatorial nem na Bacia de Pelotas no âmbito da Oferta Permanente, o que reforça a necessidade de avanços nos processos de habilitação dessas áreas para futuras rodadas, visando ampliar o portfólio em regiões estratégicas.

Outra frente relevante no âmbito do Potencializa E&P é a exploração de recursos petrolíferos em reservatórios não convencionais. O Brasil está posicionado como o décimo país com recursos de gás de folhelho no mundo, com 6,9 trilhões de m³ de gás natural.

Se as descobertas forem viabilizadas, pode-se ter uma produção diária de mais de 400 milhões de m³, mais que dobrando a produção de gás no país, eliminando a importação de gás natural, reduzindo o custo da molécula e viabilizando o desenvolvimento de novas indústrias no interior. Isso vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos, além de mais renda para as famílias.

Com o fortalecimento dos investimentos, o Brasil pode se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo. Atualmente, o setor de óleo e gás é essencial para a economia brasileira, representando 15% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial, 48% da oferta interna de energia e gerando mais de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

Os projetos mais relevantes do Programa de Aceleração de Investimentos (PAC) também estão concentrados nesse setor, reforçando seu papel estratégico para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento econômico.

No eixo da sustentabilidade, o Programa Potencializa E&P avança no acompanhamento da agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre transição energética e contou com a finalização, pela EPE, dos estudos previstos na Resolução CNPE nº 8/2024, voltada à descarbonização do setor de petróleo e gás. Os produtos técnicos e materiais de comunicação estão disponíveis no site da EPE.

Além disso, o programa acompanhou a ANP em temas relacionados à redução de emissões de CO2 e metano e à regulamentação da captura, uso e armazenamento geológico de carbono (CCUS). Nesse contexto, exerceu papel central de articulação entre essa agenda e a da Lei do Combustível do Futuro, atuando como ponte institucional para alinhar os instrumentos normativos setoriais aos compromissos brasileiros de mitigação de emissões e à estratégia de descarbonização.

No campo regulatório, o Potencializa E&P avançou com medidas voltadas à melhoria do ambiente contratual e ao estímulo à produção em campos sob o regime de partilha. Foi aprovada a Lei nº 15.075/2024, que trata da prorrogação de contratos de partilha de produção e autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção de petróleo e gás natural, medida que amplia a flexibilidade contratual e contribui para uma execução mais eficiente dos compromissos com a indústria nacional.

O Potencializa E&P promove o desenvolvimento regional e estimula os pequenos produtores de petróleo e gás, cujas operações geram arrecadação de tributos e maior participação governamental. Ao articular crescimento econômico com preservação ambiental, o programa reforça a importância estratégica do setor para o Brasil.

3. Margem Equatorial

Por meio de políticas públicas direcionadas, o Potencializa E&P visa assegurar o desenvolvimento sustentável e contínuo da indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Em um cenário global competitivo por investimentos, o país enfrenta a urgência de repor suas reservas de petróleo e gás, garantindo o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.

O Governo Federal reconhece que a transição energética deve ocorrer de forma justa, inclusiva e equilibrada, e que, para isso, o setor de petróleo e gás natural desempenha um papel estratégico.
Como fonte de energia firme, o petróleo é essencial para garantir a segurança energética necessária ao desenvolvimento nacional, além de representar uma importante fonte de recursos que podem ser investidos na própria transição energética. Seu aproveitamento responsável gera empregos, renda e impulsiona o desenvolvimento regional.

Nesse contexto, a Margem Equatorial desponta como uma nova e promissora fronteira exploratória, com potencial para se tornar o “novo pré-sal” e representar uma oportunidade histórica de transformação econômica e social das regiões Norte e Nordeste do país.

Após as descobertas do pré-sal durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grandes investimentos foram atraídos, especialmente pela Petrobras, elevando a produção nacional e colocando o Brasil entre os maiores do mundo.

Embora o pré-sal tenha sido um marco de sucesso, os campos do pré-sal, como Tupi (Lula) e Búzios, já operam em estágios maduros, e as reservas não contratadas nessa região enfrentam alto risco geológico e oferecem um potencial limitado para novas descobertas significativas.

A Margem Equatorial surge como uma solução para garantir a continuidade da produção, evitando declínios que poderiam comprometer a segurança energética e a arrecadação pública a partir de 2030. Tem o potencial de transformar o cenário econômico e energético do Brasil, ampliando significativamente sua contribuição para o crescimento sustentável, a segurança energética e o desenvolvimento regional.

MAIS INFORMAÇÕES

A execução e a supervisão do Potencializa E&P estão a cargo do Comitê Executivo (CE-PEP), responsável por coordenar as ações e garantir o alinhamento às diretrizes do programa.

O CE-PEP é apoiado por subcomitês especializados, que têm a função de desenvolver estudos e propor iniciativas relacionadas aos objetivos estratégicos. Cada subcomitê foca em áreas críticas e estruturantes para o sucesso do programa.

Subcomitês e suas áreas de atuação

Desenvolvimento sustentável das atividades de E&P

Focado na promoção de práticas ambientalmente responsáveis e na integração de soluções para mitigar emissões de GEE, assegurando a sustentabilidade nas operações.

Fomento ao desenvolvimento de campos de economicidade marginal

Direcionado a soluções técnicas e econômicas que viabilizem a exploração de ativos marginais, com ênfase na ampliação da recuperação de petróleo e gás e na utilização de tecnologias como “tie-backs”.

Aprimoramentos no sistema de oferta de áreas para E&P

Voltado ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema de Oferta Permanente, de forma a ofertar mais áreas para os leilões de áreas garantindo maior atratividade, previsibilidade e competitividade no setor.

Incentivos à expansão da cadeia de fornecimento de bens e serviços nacionais

Dedicado à criação de políticas e estímulos que promovam a indústria nacional, maximizando os benefícios econômicos e sociais gerados pelo setor de petróleo e gás.

Desenvolvimento de recursos de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais

Concentrado no avanço do conhecimento técnico e geológico, visando explorar e produzir recursos não convencionais de forma eficiente e sustentável.

NÚMEROS

MARGEM EQUATORIAL

Investimentos esperados – R$ 280 bilhões
Reservas potenciais – 10 bilhões de barris de petróleo
Empregos potenciais – 350 mil empregos
Arrecadação prevista – Mais de R$ 1 trilhão

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS

Gás natural – Potencial de gerar 400 milhões de metros cúbicos por dia, com geração de milhares de empregos

LEILÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

Regime de concessão

A sessão pública do 5º Ciclo da OPC foi realizada em
17/06/2025
Foram arrematados 34 blocos por nove empresas, localizados nas bacias do Parecis (terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar)
Bônus de assinatura arrecadado de R$ 989,26 milhões – recorde da OPC
Estão previstos investimentos de R$ 1,46 bilhão na fase de exploração
Próximo ciclo OPC previsto para acontecer em 2026

Regime de partilha

A sessão pública do 3º Ciclo da OPP foi realizada em 22/10/2025
5 blocos arrematados no polígono do Pré-Sal
103,7 milhões arrecadados em bônus de assinatura
Estima-se que os investimentos possam alcançar R$ 345 bilhões e arrecadação governamental prevista de R$ 292,5 bilhões

NOVAS ÁREAS DISPONIBILIZADAS

12 Manifestações Conjuntas MME-MMA assinadas entre novembro de 2024 e dezembro de 2025, com 450 blocos disponibilizados sendo resultado desse esforço, bem como a inclusão de cinco áreas com acumulações marginais, disponíveis para o próximo ciclo da Oferta Permanente

DATAS

23/09/2024 – Assinatura da Portaria GM/MME nº 804/2024 durante a cerimônia de abertura da conferência Rio Oil & Gas
28/11/2024 – MME e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinam Manifestação Conjunta para incluir 91 blocos na oferta permanente (39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, 41 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, todos do regime de concessão, além de 11 blocos no polígono do pré-sal sob o regime de partilha de produção)
17/12/2024 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 393 blocos e cinco campos de acumulações marginais na oferta permanente nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu
26/12/2024 – Publicação da Lei nº 15.075/2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes e permite a prorrogação de contratos de partilha de produção
10/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir dois blocos no Edital da Oferta Permanente do Regime de Partilha de Produção
14/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 15 blocos na Bacia do Espírito Santo (MC nº 11/2024)
16/01/2025 – MME e MMA assinam Manifestação Conjunta para incluir 8 blocos na Bacia do Ceará offshore (MC nº 10/2024)
17/01/2025 – Publicação do Decreto nº 12.362/2025, sobre programa de redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos
17/06/2025 – Sessão pública do 5º Ciclo OPC, realizada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP/RJ)
18/06/2025 – Relatório “Cenários de Descarbonização do E&P”, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 8/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
26/06/2025 – 5º Leilão de Petróleo da União, realizado pela PPSA. Foram comercializados 74,5 milhões de barris de petróleo dos campos de Mero, Búzios, Itapu e Sépia da produção da União prevista para 2025-2026
30/08/2025 – Publicação de Manuais de Navegação dos Painéis Dinâmicos de Conteúdo Local na página da ANP
20/10/2025 – Concedida licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira
22/10/2025 – Realização da sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, com cinco blocos arrematados, que totalizaram R$ 103.728.181,09 em bônus de assinatura e possuem investimentos estimados em R$ 451.498.600,00 na fase de exploração
31/10/2025 – Assinada a Manifestação Conjunta MME-MMA nº 001/2025, que autoriza o retorno de nove blocos exploratórios da Bacia Potiguar, localizados em terra, no Estado do Ceará, à Oferta Permanente de Áreas
04/12/2025 – 1º Leilão de Áreas Não Contratadas promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que resultou em arrecadação aproximada de R$ 8,79 bilhões com a venda da participação da União de 3,50% em Mero e 0,95% em Atapu

Finalizado em fevereiro/2026