INTEGRAÇÃO GASÍFERA NA AMÉRICA DO SUL
Entre os principais avanços das ações do Ministério de Minas e Energia (MME) no setor de gás natural, destacam-se os Memorandos de Entendimento (MdE) firmados entre o Governo do Brasil e da Argentina e da Bolívia, em 2024.
Conforme o diagnóstico do programa Gás para Empregar, o Brasil busca intensificar a integração gasífera regional complementarmente ao aumento da oferta de gás natural no mercado nacional. O objetivo é promover um ambiente concorrencial e o melhor aproveitamento do insumo, regionalmente.
O Gás para Empregar contempla a ampliação da oferta do insumo nos próximos anos pela produção nacional, pela produção de biometano nacional e pela importação dos países vizinhos, em busca de desenvolver o mercado e afastar a volatilidade internacional de preços. A integração gasífera regional busca aumentar a segurança energética, contribuir para a transição energética justa e inclusiva e promover o desenvolvimento.
Especificamente no Brasil, o aumento da oferta do insumo a preços competitivos contribuirá para a reindustrialização do país, especialmente para os setores industriais como o de fertilizantes, siderúrgico, petroquímico, de vidro, de cerâmica, entre outros.
Resultados decorrentes dos Memorandos de Entendimento com a Bolívia e Argentina já podem ser observados:
- Publicação do decreto boliviano para regulamentar o transporte de gás argentino para o Brasil (Decreto Supremo nº 5.206/2024)
- Firmado primeiro acordo de passagem de gás natural argentino pela Bolívia para entrega ao Brasil: contrato da YPFB (responsável pelo transporte dutoviário na Bolívia) com a TotalEnergies (produtora argentina) e a Matrix Energia (comercializadora brasileira). Esse acordo viabilizou a primeira importação de gás argentino no Brasil, via Bolívia, em abril de 2025. Outros agentes também firmaram acordos de passagem com a YPFB posteriormente.
- Assinados pelo menos seis acordos entre comercializadoras brasileiras e empresas produtoras de gás natural na Argentina, com autorizações do governo argentino para exportar gás natural para o Brasil.
BENEFÍCIOS
A ampliação da oferta de gás natural no Brasil cria as condições para redução do preço, contribuindo para a reindustrialização do país, gerando emprego e renda para todos os países envolvidos.
O gás natural argentino tem potencial de chegar ao Brasil a preços bastante competitivos. Um preço menor do gás natural tem efeitos sobre diversos setores da economia.
No caso do setor elétrico, a tarifa da energia elétrica pode reduzir, pois parte do suprimento é atendida com geração termelétrica a gás natural, principalmente para mitigar a sazonalidade e intermitência da geração elétrica por fontes renováveis.
No caso do setor do agronegócio, o Brasil tem uma grande dependência por importação de fertilizantes nitrogenados, que são produzidos a partir do gás natural. Isso coloca em risco a segurança alimentar quando tem crise no mercado internacional. A reativação de fábricas de fertilizantes nitrogenados e construção de novas no país, com base em preços menores do gás natural, permitirá a redução da dependência externa, promovendo a segurança alimentar.
Além disso, o gás natural é o combustível da transição energética, podendo substituir outros combustíveis fósseis que emitem mais gases de efeito estufa na indústria e no setor de transporte, com impacto positivo para a saúde da população.
COMO FUNCIONA
Memorando com a Bolívia
Em 09/7/2024, foi assinado o terceiro termo aditivo ao Memorando de Entendimento sobre Assuntos Energéticos entre o Brasil e a Bolívia, de 2007. A iniciativa visa promover a integração energética entre os dois países por meio da utilização da infraestrutura de dutos já existentes ou novos no transporte de gás natural, satisfazendo a demanda do mercado brasileiro.
Além disso, o aditivo prevê a avaliação e execução de projetos de exploração de hidrocarbonetos pelos operadores existentes ou novos na região.
Argentina e Vaca Muerta
Em 18/11/2024, o MME assinou Memorando de Entendimento com a Argentina para viabilizar a importação de gás natural do país vizinho, em particular da região de Vaca Muerta. A ação faz parte do Programa Gás para Empregar e busca aumentar a oferta do insumo a preços competitivos para os consumidores brasileiros.
Vaca Muerta é uma grande área produtora de gás natural na Província de Neuquén, no oeste da Argentina. A importação permite aumentar a oferta do insumo no Brasil e contribui para a reindustrialização do país, fortalecendo a produção de fertilizantes, vidro, cerâmica e petroquímicos, entre outros setores, além de promover a geração de emprego e renda.
O MdE criou o Grupo de Trabalho Bilateral (GTB), composto por representantes dos governos dos dois países, para realizar os estudos para viabilizar a exportação de gás natural da Argentina para o Brasil. O GTB, assim, tem como objetivo avaliar e propor as infraestruturas necessárias para transportar gás natural dos campos de Vaca Muerta e outras bacias produtivas da Argentina até o Brasil, bem como sugerir os mecanismos que possibilitam a troca regular e sustentada de gás natural entre os dois países.
Entre as alternativas avaliadas pelo GTB estão: via Bolívia (aproveitando infraestrutura existente); via Paraguai (construção de um novo gasoduto atravessando o chaco paraguaio); via Rio Grande do Sul (implementação do trecho de gasoduto entre Uruguaiana e Triunfo); e via Uruguai.
O GTB realizou suas atividades ao longo de 2025, contando com contribuições de representantes dos países vizinhos (Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile) e de agentes privados (produtores, transportadores e comercializadores argentinos e brasileiros). Em 22/11/2025, o GTB deliberou pela prorrogação das atividades por mais seis meses.
Projeto regional e Mercosul
Ainda em 2025, a Organização Latino-americana e Caribenha de Energia (Olacde) conduziu os estudos do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul (PRIGM), envolvendo os países do Mercosul e Chile, para avaliação das melhores alternativas de integração gasífera. O PRIGM é executado pela Olacde em cooperação com o Mercosul.
No segundo semestre de 2025, o Brasil assumiu a Presidência Pró-Tempore do Mercosul, durante a qual várias ações foram realizadas visando à integração. O Subgrupo de Trabalho nº 9 (SGT-9) – Energia do Mercosul intensificou a discussão sobre integração e reativou a Comissão de Integração Elétrica e Gasífera (CIEG), com colaboração da Olacde, para debater temas regulatórios para sua viabilização.
Sob a Presidência Pró-Tempore Brasileira, foi aprovada a Declaração dos Ministros de Energia e Minas dos Estados Partes do Mercosul e do Chile sobre a Integração Regional de Energia e Minerais, na qual reconheceram o papel estratégico do setor energético e mineral como vetor estruturante e elemento essencial para o fortalecimento da segurança energética, da resiliência dos sistemas e do desenvolvimento sustentável de nossos povos.
Nessa declaração, os ministros expressaram seu compromisso com uma ação coordenada para o desenvolvimento das infraestruturas necessárias e de adoção de medidas para permitir a integração gasífera regional.
No âmbito do planejamento das infraestruturas do setor de gás natural, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez análises sobre a integração gasífera. Na minuta do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB) colocada em consulta pública, a EPE propôs, a construção do gasoduto de transporte entre os municípios de Uruguaiana e de Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul, para a interconexão Brasil-Argentina.
Em Uruguaiana, já há uma interconexão com a Argentina, sendo o trecho 1 do Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB). E, em Triunfo, há o trecho 3 desse gasoduto, conectando o município até o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), em Canoas.
MAIS INFORMAÇÕES
Após a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Argentina, foram iniciadas as atividades do GTB para avaliar as alternativas de interconexão entre os dois países.
O GTB está analisando as alternativas para viabilizar o transporte do gás natural de Vaca Muerta e outras bacias argentinas até o Brasil, envolvendo ou não outros países.
Uma vez analisadas as melhores alternativas, os governos dos países envolvidos devem se coordenar para que os agentes privados possam fazer os investimentos necessários nas infraestruturas para essa integração, incluindo remoção de eventuais barreiras regulatórias, tributárias e aduaneiras.
Os produtores argentinos e os consumidores industriais brasileiros também deverão fazer seus investimentos para o aumento da oferta e de consumo de gás natural no mercado brasileiro.
O relatório que será apresentado pelo GTB apresentará as informações completas de forma a reduzir a assimetria de informações e atrair os investidores em infraestruturas nos países envolvidos, o aumento da produção nos países vizinhos e o novos investimentos pelos consumidores brasileiros.
NÚMEROS
- Estima-se uma movimentação de 2 milhões de m³ por dia no curto prazo, crescendo nos próximos três anos para 10 milhões de m³ por dia, até atingir 30 milhões de m³ por dia em 2030
- Em abril de 2025, pelo menos quatro produtores argentinos, em conjunto com cinco comercializadores brasileiros, fizeram piloto para a importação do gás argentino no Brasil, por meio da infraestrutura existente da Bolívia, movimentando cerca de 1,5 milhão de m3 no mês
- Após o inverno de 2025, período em que a Argentina tem restrição para exportação de gás natural, foi retomada a importação, atingindo volumes de cerca de 400 mil m3 por dia, correspondente a quase 1% da demanda do Brasil
DATAS
- 9/7/2024 – Assinatura do terceiro termo aditivo ao Memorando de Entendimento sobre Assuntos Energéticos entre o MME e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia (MHE) da Bolívia, de 2007
- 18/11/2024 – Assinatura do Memorando de Entendimento entre o MME e o Ministério da Economia da República Argentina para a Criação do Grupo de Trabalho Bilateral sobre o Desenvolvimento de Infraestrutura, Interconexão e Exportação de Gás Natural da República Argentina para a República Federativa do Brasil
- 13/2/2025 – Primeira reunião do Grupo de Trabalho Bilateral, com representantes dos governos brasileiro e argentino, em que foi definida a organização e cronograma dos trabalhos
- 01/4/2025 – Primeira operação de movimentação do gás natural da Argentina até o Brasil via Bolívia, utilizando infraestruturas existentes e atestando a viabilidade dessa alternativa
- 22/5/2025 – Realização do seminário “Desafios e Soluções para a Integração Gasífera Regional”, reunindo representantes de governos, empresas, agências reguladoras e organizações internacionais em Brasília
- 22/11/2025 – Realização da IV Reunião de Ministros de Minas e Energia do Mercosul em Brasília, sob a Presidência Pro-Tempore do Brasil, em que foi aprovada a Declaração dos Ministros de Energia e Minas dos Estados Partes do Mercosul e do Chile sobre a Integração Regional de Energia e Minerais
- 22/11/2025 – Quinta reunião do Grupo de Trabalho Bilateral, em que foi aprovada a prorrogação dos trabalhos do GTB por mais seis meses
Finalizado em fevereiro/2026