MAPEAMENTO GEOLÓGICO, LEVANTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E PLANGEO

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais (PlanGeo) em 2024, por meio da Portaria Normativa nº 72, de 13/03/2024. O documento visa estabelecer diretrizes e orientações sobre o mapeamento geológico e o levantamento de recursos minerais para todo o território nacional, seguindo o interesse público e as agendas de crescimento econômico, bem como facilitar o acesso à informação e a transparência pública.

O mapeamento geológico e de recursos minerais é o processo científico de investigação da subsuperfície, que visa identificar a natureza, a idade e a disposição das unidades rochas, bem como as estruturas que as permeiam. Numa segunda fase, o levantamento é o processo para identificação de depósitos minerais estratégicos.

No Brasil, o mapeamento geológico e de recursos minerais tidos como pré-competitivos, ou seja, realizados em uma escala mais ampla e em caráter mais generalista, é realizada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao MME.

Ao revelar a estrutura, a composição e o potencial do solo, subsolo e substrato marinho brasileiros, o conhecimento geológico e de recursos minerais fornece informações científicas essenciais para formulação de políticas públicas, sobretudo pela estimativa de quais minerais o país possui e a localização deles em território nacional.

Nesse contexto, importante discorrer que a mineração é um investimento pautado por diversos riscos, como o próprio risco exploratório. Por risco exploratório, se entende a alta possibilidade de determinado empreendimento ter elevado custo na fase de pesquisa mineral, e, simplesmente, não encontrar jazidas com viabilidade econômica, técnica e ambiental para lavra.

Assim, o levantamento sistemático conduzido pelo Estado atua como um redutor dessa incerteza, provendo previsibilidade geológica e elevando a atratividade do país perante o mercado, sobretudo para minerais ainda pouco explorados no Brasil, justamente aqueles voltados à transição energética.

A partir desses dados públicos, abertos e consolidados, os empreendedores podem escolher áreas de potencial mineral e, com uma autorização de pesquisa mineral concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), realizam levantamentos e estudos com maior detalhamento.

BENEFÍCIOS

Como forma de minimizar o risco de investimento, o mapeamento é fundamental para o avanço do setor de mineração, que tem impactos positivos como:

• Geração de emprego nas regiões de atividades de mineração
• Aumento da renda das famílias com o fortalecimento da economia local
• Capacitação profissional da mão de obra local
• Desenvolvimento de pequenas e médias empresas, fornecedoras de bens e serviços
• Melhorias introduzidas com ações compensatórias por parte das empresas de mineração, como estradas, escolas e postos de saúde.

COMO FUNCIONA

Anualmente, o PlanGeo é revisto e atualizado considerando critérios como: mudanças nos cenários geopolíticos, novas descobertas, avanços tecnológicos, alterações no mercado mineral, dentre outras; traduzidas por meio das diretrizes estratégicas do Governo do Brasil, por meio do MME. Para tanto, o ministério considera a transversalidade da mineração com outras políticas públicas, como as de reindustrialização, desastres naturais, segurança alimentar e transição energética e muitas outras.

O plano se divide em duas versões: uma focada exclusivamente no mapeamento geológico, publicada em anos pares, e outra, em recursos minerais, publicada em anos ímpares.

Para o mapeamento geológico, em escalas mais amplas, como 1:250 000, são priorizadas áreas de baixo conhecimento geológico, enquanto em escalas 1:100 000, são priorizadas áreas de maior potencial para descoberta de minerais estratégicos.

Por sua vez, o foco do levantamento de recursos minerais está em minerais críticos e estratégicos para a transição energética, na segurança alimentar, na sustentabilidade do setor mineral e na produção de minerais industriais ou essenciais ao futuro do Brasil, como terras raras, lítio, cobre, níquel, manganês, grafita, estanho, ouro, fosfato e potássio, dentre outros.

Assim, o PlanGeo 2026-2035 consolida o papel do SGB como executor técnico e difusor do conhecimento geocientífico, sob coordenação do MME, que assegura o papel estratégico do plano.

Um dos principais pontos do PlanGeo é estabelecer um cronograma previsível para sua atualização e execução. Desse modo, a sociedade, academia e setor produtivo sabem exatamente quando novos dados estarão disponíveis, permitindo planejamento adequado.

O cronograma também elimina surpresas orçamentárias para o próprio SGB e o Governo Federal, permitindo alocação eficiente de recursos ao longo do ciclo de vida de cada projeto, contratações planejadas e execução orçamentária mais estratégica.

A submissão do levantamento de recursos minerais às diretrizes estratégicas do MME atua como um anteparo contra a discricionariedade. Ao vincular a seleção de áreas a um planejamento centralizado e transparente, o PlanGeo converte o conhecimento geológico na gramática básica para políticas de Estado transversais e de interesse público.

Já a consulta pública incorporada ao PlanGeo permite que diferentes setores da sociedade indiquem suas necessidades e prioridades no setor, garantindo que o plano atenda a demandas reais. Ao considerar o interesse de diferentes instituições, o PlanGeo evita desperdício de recursos públicos em mapeamentos duplicados ou concorrentes e também entre diferentes esferas de governo.

Nessa linha, ao tornar público o processo de priorização, o PlanGeo garante que a sociedade compreenda os critérios técnicos e estratégicos que orientam a seleção de áreas para mapeamento, fortalecendo a legitimidade das decisões governamentais.

O PlanGeo também impacta o desenvolvimento regional e a inclusão territorial, pois a ampliação do mapeamento em áreas de menor conhecimento, especialmente na região Norte, fortalece a capacidade de planejamento e promove oportunidades locais.

MAIS INFORMAÇÕES

Fortalecimento – As iniciativas fortalecem a infraestrutura nacional de dados científicos, reduzem riscos exploratórios, atraem investimentos qualificados e impulsionam o aproveitamento sustentável dos recursos minerais, em consonância com os eixos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Mineração Segura e Sustentável e do Plano Plurianual (PPA).

Cenários – Foram considerados dois cenários na elaboração do PlanGeo. O primeiro prevê a execução dos projetos com a equipe atual e recursos financeiros mantidos na média dos últimos cinco anos. O segundo considera a ampliação mínima de 50% da equipe executora e a duplicação dos investimentos financeiros anuais ao longo dos próximos dez anos, em relação à média dos últimos cinco anos.

Transparência e governança – Os produtos estão em plataformas públicas digitais, com acesso aberto e gratuito aos governos estaduais, empresas, instituições de pesquisa e à sociedade civil.

NÚMEROS

Dada a importância da ampliação do conhecimento geológico, o MME tem liderado iniciativas estruturantes voltadas ao fortalecimento do mapeamento geológico e à consolidação de uma governança integrada de dados geocientíficos, entre os quais se destacam:

• Adoção de escalas de referência padronizadas, com destaque para 1:250.000 e 1:100.000 como principais escalas de mapeamento, além de detalhamentos em 1:50.000 e 1:25.000, quando tecnicamente justificados
• Retomada de levantamentos aerogeofísicos no Brasil, após mais de 10 anos. Com tecnologias modernas e uso de aeronaves, essa ferramenta configura-se como de alto custo-benefício, permitindo mapear o subsolo de forma sistemática, detalhada, rápida, eficiente e não invasiva
• Considerando o melhor cenário, há estimativa de execução de 259 projetos, divididos em 11 blocos temáticos, abrangendo desde o potencial de províncias minerais e novas fronteiras exploratórias até minerais estratégicos para a transição energética, segurança alimentar, minerais nucleares, inteligência mineral e expansão da exploração em subsuperfície. Esse conjunto de projetos resultará na entrega de 520 produtos
• A consulta pública realizada entre maio e junho de 2025 contou com 127 participantes, sendo aproximadamente 14% do setor privado, 23% da academia, 59% do setor público e 4% de outros setores, reforçando o caráter participativo e colaborativo do planejamento

DATAS

• 13/03/2024 – Portaria Normativa nº 72/GM/MME

Finalizado em fevereiro/2026