REDATA: POLÍTICA DE ACESSO E INCENTIVO PARA DATACENTER
O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para a criação de um regime especial de tributação para serviços de datacenter, a ser denonimado Redata, em conjunto com as pastas da Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é enfrentar de forma integrada, os desafios da soberania digital nacional e do planejamento do setor elétrico brasileiro.
Dessa maneira, busca-se consolidar uma política pública estratégica e estruturante, voltada à viabilização da instalação e da ampliação da infraestrutura digital no país.
A iniciativa não se limita apenas a tornar o Brasil um local viável para a instalação de datacenters. Visa também posicioná-lo como um dos principais polos globais para datacenters sustentáveis. Para isso, a política se apoia em um ativo estratégico nacional: uma matriz energética ampla, majoritariamente renovável, segura e com custos competitivos em escala internacional.
Nesse contexto, a fruição dos benefícios do Redata deverá estar condicionada à utilização de 100% de energia limpa ou renovável e à fixação de índices de eficiência energética e hídrica, entre outras exigências.
De um lado, o regime atrairá investimentos de porte em tecnologia de ponta, fundamentais para garantir a soberania digital, ampliar a competitividade da economia e a inserir o país na era da Inteligência Artificial. De outro, oferecerá uma solução de mercado eficiente para otimizar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), mitigar cortes de energia renovável e acelerar a transição energética.
Ao incorporar a sustentabilidade como critério obrigatório, o Redata pretende apresentar o Brasil como destino preferencial para empresas comprometidas com as práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). A política evidencia a capacidade do país de conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, reforça sua liderança em fóruns internacionais, como o G20, no qual o tema da economia digital para o desenvolvimento sustentável ocupa papel central.
Entre os resultados esperados do Redata, destacam-se:
- Atração de investimentos de grande porte
- Desenvolvimento da economia digital, com mais recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Viabilização e absorção de projetos de geração limpa e renovável
- Potencial contribuição para redução do curtailment da geração renovável
- Instalação de datacenters próximos a polos de geração limpa ou renovável, reduzindo perdas elétricas e otimizando o uso da rede
- Consolidação da soberania digital brasileira.
BENEFÍCIOS
- Geração de empregos de maior qualificação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Inteligência Artificial
- Reforço da segurança de dados para pessoas físicas e jurídicas
- Contribuição para reduzir o preço da energia elétrica para os consumidores
- Inclusão social, com mais renda para as famílias e as comunidades
- Maior arrecadação para as prefeituras, que podem investir mais em políticas públicas nas áreas de saúde, educação e moradia, entre outras.
COMO FUNCIONA
O Redata apresenta-se como um regime especial de tributação de adesão voluntária, condicionado à habilitação das empresas interessadas e ao cumprimento de contrapartidas estratégicas voltadas à expansão sustentável da infraestrutura digital.
As contrapartidas exigidas para a habilitação ao Redata visam assegurar o retorno econômico e social da política pública. Entre as principais exigências, destacam-se:
- Disponibilização de capacidade de processamento, armazenamento e tratamentos de dados para o mercado interno
- Utilização exclusiva de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis
- Manutenção de padrões elevados de eficiência hídrica e energética
- Adoção de estratégias e iniciativas em favor da economia circular
- Investimento de parte do valor dos bens adquiridos com os benefícios do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que esses investimentos poderão ser realizados em parceria com instituições científicas, entidades de ensino, empresas públicas detentoras de fundos tecnológicos ou organizações sociais.
Com o objetivo de estimular a interiorização dos investimentos e reduzir assimetrias regionais, o regime terá condições diferenciadas para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Nesses casos, tanto o percentual mínimo de capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados destinado ao mercado interno quanto o investimento exigido em pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ser reduzidos. Destaca-se o imenso potencial de energia renovável do Nordeste.
Os benefícios tributários projetados consistem, essencialmente, na suspensão da exigibilidade de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno, quanto sobre a importação de componentes e produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) destinados à incorporação ao ativo imobilizado das empresas habilitadas.
O regime abrangerá os seguintes tributos:
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na importação ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado
- Imposto de Importação.
A suspensão dos tributos deverá se converter em alíquota zero após o cumprimento das contrapartidas e a efetiva incorporação dos bens ao ativo imobilizado, assegurando estabilidade regulatória e previsibilidade aos investidores.
NÚMEROS
Dados consolidados a partir de processos de solicitação de acesso à rede básica protocolados junto ao MME indicam um apetite claro e de longo prazo por parte do setor, conforme mostrado no quadro acima.
Para atender a essa demanda estimada de cerca de 20 GW, projeta-se um volume de investimentos de R$ 5,4 trilhões até 2038, com a criação aproximada de 460 mil empregos.
Finalizado em fevereiro/2026